Crédito, Reuters
- Author, Mariana Alvim*
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (21/11) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-presidente cumpra sua pena desde o início em prisão domiciliar.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que, pelas condições de saúde dele, a cadeia pode representar um “risco à vida” do ex-presidente — que, segundo eles, sofre de “doença grave de natureza múltipla (cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica)”.
O documento da defesa se dirige ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF que condenou Bolsonaro em setembro.
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser dizem que uma eventual prisão em regime fechado teria “graves consequências” pois Bolsonaro tem vários problemas de saúde, precisa cumprir tratamentos rotineiros e pode necessitar de atendimento emergencial.
Eles apontam para a “absoluta incompatibilidade entre tais condições e o ambiente prisional, que não dispõe da infraestrutura necessária para manejo clínico e emergencial adequado”.
O documento lista várias doenças e males que acometem Bolsonaro, como o refluxo, que pode ter consequências para o pulmão; “soluços incoercíveis”; câncer de pele; hipertensão; e apneia do sono grave.
Destacam também a idade dele, 70 anos.
A defesa apresentou junto ao pedido vários exames de Bolsonaro e citou seu histórico de hospitalizações.
“[Os exames] mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”, sentencia o documento.
A defesa de Bolsonaro solicita a “prisão domiciliar em caráter humanitário”, como é conhecida a prisão domiciliar concedida a condenados acometidos por doença grave, algo previsto em lei.
Os advogados trazem exemplos de decisões anteriores do STF e do ministro Alexandre de Moraes que concederam prisão domiciliar a pessoas com problemas de saúde, como o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado por corrupção, Collor foi autorizado a cumprir pena em sua casa, em Alagoas, devido ao diagnóstico de Parkinson.
Bolsonaro pode começar a cumprir pena em breve?
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Bolsonaro ainda não começou a cumprir sua pena nem teve uma eventual prisão decretada porque é preciso que sua ação passe pelo chamado trânsito em julgado, quando a possibilidade de recurso contra uma decisão se esgotam.
O trânsito em julgado para o caso de Bolsonaro pode ocorrer em breve.
Na terça-feira (18/11), foi publicado o acórdão oficializando o julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Bolsonaro contra sua condenação, os chamados embargos de declaração.
A defesa tem até este domingo (23/11) para apresentar um segundo recurso, conhecido como embargos dos embargos.
Segundo disse à BBC News Brasil a criminalista Marina Coelho Araújo, professora do Insper e vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, esse segundo recurso pode ser julgado mais rapidamente, apenas por Moraes, caso ele considere que se trata de uma manobra da defesa para adiar o cumprimento da pena.
Nesse caso, é possível que o ministro determine o fim do processo e defina onde Bolsonaro deve ser preso.
Outra opção é Moraes levar o caso novamente ao plenário virtual da Primeira Turma, o que demandaria mais dias para o julgamento do recurso.
A defesa ainda pode tentar apresentar outro tipo de recurso, os embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade.
No entanto, é provável que o Supremo rejeite esse recurso sem nem analisar seu conteúdo. A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.
Bolsonaro já está preso preventivamente em sua casa, em Brasília, desde o início de agosto. Na ocasião, Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.
Caso a prisão em regime fechado seja ordenada para Bolsonaro, um dos possíveis destinos é o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é alvo de denúncias de superlotação e estrutura precária.
Outra possibilidade é que ele fique preso em uma sala da Superintendência da PF no Distrito Federal, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando condenado na Operação Lava Jato.
*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília