Um juiz de Nova York condenou na quarta-feira (19) William Lonergan Hill, cofundador da Samourai Wallet, a quatro anos de prisão, a segunda condenação em um caso que, segundo defensores do setor cripto, ameaça a liberdade de desenvolvimento de software.
A juíza Denise L. Cote sentenciou o desenvolvedor de 67 anos a três anos de liberdade supervisionada e impôs uma multa de US$ 250.000, de acordo com um comunicado da Promotoria dos EUA para o Distrito Sul de Nova York.
A sentença vem duas semanas após o cofundador da Samourai Wallet, Keonne Rodriguez, receber uma pena de cinco anos de prisão e uma multa semelhante.
Rodriguez e Hill se declararam culpados em julho de conspiração para operar um transmissor de dinheiro não licenciado, depois que os promotores concordaram em retirar acusações mais graves de lavagem de dinheiro.
“As sentenças que os réus receberam enviam uma mensagem clara de que lavar recursos criminosos conhecidos—independentemente da tecnologia usada ou se os valores estão em moeda fiduciária ou criptomoedas—trará sérias consequências”, disse o promotor federal Nicolas Roos no comunicado.
As autoridades também disseram que usuários da Samourai Wallet recorreram ao serviço de mixagem “Whirlpool” (2019) e à ferramenta de adição de “saltos” “Ricochet” (2017) para ocultar transações de Bitcoin, movimentando mais de 80.000 BTC, avaliados em mais de US$ 2 bilhões, e gerando cerca de US$ 6 milhões em taxas.
Os promotores também apresentaram provas de que Hill promoveu a Samourai no fórum darknet Dread como uma forma de “limpar BTC sujo”, enquanto Rodriguez incentivou hackers do Twitter em 2020 a usar o Whirlpool e descreveu a mixagem no WhatsApp como “lavagem de dinheiro para Bitcoin”.
Defesa com base em autismo
O advogado de defesa de Hill argumentou que o autismo, diagnosticado recentemente em seu cliente, prejudicou seu julgamento, dando-lhe uma “visão autística de pensamento mágico” de que ferramentas não-custodiais o protegeriam de responsabilidade legal, segundo reportagem do The Rage.
Embora a juíza Cote tenha reconhecido que o diagnóstico tornará a prisão “mais difícil” para Hill, ela rejeitou alegações que minimizavam o crime, afirmando que “as pessoas devem ser dissuadidas” de tais ações.
Ela então reduziu a pena dele de 60 meses, conforme solicitado pela promotoria, para 48 meses.
Hill começará a cumprir a pena em 2 de janeiro do próximo ano, enquanto Rodriguez deve se entregar às autoridades em 19 de dezembro.
“Duplo padrão”
Defensores da privacidade disseram anteriormente ao Decrypt que o caso pode trazer implicações amplas para a capacidade de desenvolvedores escreverem software de código aberto sem medo de perseguição.
Kadan Stadelmann, diretor de tecnologia da Komodo Platform, disse ao Decrypt que a decisão sobre a Samourai aponta para um duplo padrão na aplicação financeira e que atacar ferramentas de privacidade representa “um sistema de justiça de duas camadas”.
As autoridades americanas deixaram “claro que não querem que usuários de cripto desfrutem de privacidade”, afirmou ele, chamando a decisão de “um momento aterrorizante” que trata as ferramentas de privacidade semelhantes a dinheiro da Samourai como criminosas.
Stadelmann observou que o governo dos EUA está “fazendo um exemplo” dos fundadores da Samourai e disse que a indústria precisa pressionar por indultos presidenciais enquanto continua desenvolvendo ferramentas descentralizadas para “lutar contra o estado de vigilância”.
Rodriguez lançou uma petição pedindo ao presidente Donald Trump que perdoe ambos os desenvolvedores.
“Desenvolvedores não deveriam ser responsabilizados pelas ações de maus atores que usam seu software”, tuitou Rodriguez na quarta-feira.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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