A decisão do Banco Central (BC) de intervir no Banco Master e determinar sua liquidação extra-judicial é o primeiro passo de um processo que pode levar anos.
Apesar de o bloqueio das contas e o acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ocorrerem rapidamente, a liquidação completa de um banco envolve etapas como a produção de inventário, venda de ativos, disputas judiciais e a quitação gradual dos credores. A instituição só é formalmente encerrada quando todo esse ciclo se conclui.
Veja o passo a passo:
- Intervenção e liquidação
A partir de agora, o processo segue etapas formais que envolvem bloqueio de contas, indenização de clientes pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), avaliação dos bens do banco, venda dos ativos e pagamento de credores. O Banco Master Múltiplo, por sua vez, foi colocado em Administração Especial Temporária (RAET), regime no qual o BC assume a gestão por um período limitado.
Com a liquidação, todas as contas, aplicações e operações do Master S.A. foram bloqueadas imediatamente, o que significa que clientes não podem sacar, transferir ou movimentar valores.
2. Designação de interventor
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A administração do banco passa a ser conduzida por um liquidante, profissional nomeado pelo Banco Central que substitui a antiga diretoria e passa a ter controle total da instituição.
Esse liquidante inicia um trabalho de levantamento minucioso dos bens e das dívidas do banco, etapa que costuma durar de 60 a 90 dias. Nessa fase, ele identifica os ativos — como imóveis, carteiras de empréstimos e títulos — e os passivos, que são as obrigações financeiras do banco com clientes, fornecedores, governos e empregados.
3. Acionamento do FGC
A liquidação aciona automaticamente o Fundo Garantidor de Créditos, mecanismo de proteção que cobre valores de até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em cada instituição financeira. Isso significa que correntistas e investidores com depósitos dentro desse limite deverão receber a indenização diretamente do FGC.
O fundo geralmente começa a liberar pagamentos entre 10 e 20 dias após a decretação, dependendo da análise das bases de dados do banco e da confirmação dos saldos. Quem tinha valores acima de R$ 250 mil, ou aplicações que não são cobertas pelo FGC — como ações e certos tipos de fundos de investimento — passa a ser credor da massa liquidada, expressão que significa que essa pessoa só receberá depois, conforme o liquidante consiga vender os bens do banco e arrecadar recursos.
4. Venda de ativos
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Após o inventário, o liquidante inicia a fase de venda dos ativos, que pode durar vários anos e costuma ser a etapa mais longa do processo. Esse processo inclui negociar as carteiras de crédito do banco (como empréstimos consignados, financiamentos imobiliários e operações de cartão de crédito) para outras instituições financeiras, além de vender imóveis, participações societárias e títulos públicos.
Essas vendas são fundamentais porque geram o dinheiro que será usado para pagar os credores. A velocidade dessa etapa depende do interesse do mercado e da condição de cada ativo — alguns são fáceis de vender; outros, mais complexos.
5. Ordem dos pagamentos
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A legislação determina uma ordem de prioridade na distribuição dos recursos arrecadados. Primeiro, são quitados os créditos trabalhistas, como salários e verbas rescisórias. Depois, são pagos os credores que tinham garantias reais, ou seja, empréstimos garantidos por um bem (como um imóvel hipotecado).
Em seguida, o FGC é ressarcido pelo valor que pagou aos clientes. Só depois entram os credores quirografários — aqueles sem garantia, como fornecedores e clientes com valores acima do limite de R$ 250 mil. Os acionistas ficam por último e só recebem se houver sobra de recursos, o que é raro nesses processos.
6. Regime especial do BC
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Enquanto o Master S.A. foi liquidado, o Banco Master Múltiplo foi colocado pelo BC no RAET, regime que permite ao Banco Central assumir temporariamente a gestão da instituição por até 180 dias, prazo que pode ser prorrogado. Nesse período, técnicos do BC tentam reorganizar as operações e verificar alternativas, como a transferência de carteiras ou a venda do banco para outro grupo.
Se nenhuma solução viável surgir, o Master Múltiplo também pode ser liquidado posteriormente.
7. Falência
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Embora a liquidação já represente, na prática, o fim das operações, ela não é necessariamente o último passo.
Quando o liquidante concluir o levantamento completo das contas — identificando o tamanho do rombo, os bens disponíveis e o total de dívidas — o BC poderá concluir que não há patrimônio suficiente para honrar as obrigações do banco.
Se esse for o caso, o relatório final é encaminhado à Justiça, que então pode decretar a falência da instituição financeira. Nessa etapa:
- o processo deixa de ser administrativo e passa a ser judicial;
- o liquidante é substituído por um síndico judicial, nomeado pelo juiz;
- todos os credores são organizados formalmente na fila de pagamentos;
- bens e direitos remanescentes passam a ser vendidos para tentar reduzir as perdas;
- o Ministério Público pode receber representações caso sejam encontradas irregularidades cometidas por ex-administradores.
A falência só ocorre após a conclusão da liquidação, quando já existe um diagnóstico completo da situação financeira. Em muitos casos, inclusive, a falência não chega a ser decretada porque o processo de liquidação resolve o encerramento patrimonial.