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Ao chegar ao Senado, o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que irá colocar na pauta desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que corta 10% dos benefícios fiscais vigentes e aumenta a tributação de bets, fintechs e Juros sobre o Capital Próprio (JCP). O Ministério da Fazenda espera que a proposta resulte em um aumento de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões em 2026.
A matéria contém a receita necessária para o Executivo fechar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Os parlamentares querem votar a LOA amanhã, antes do início do recesso.
O texto corta em aproximadamente 10% dos benefícios fiscais atualmente existentes, salvo aqueles previstos na Constituição e mais algumas exceções. Também prevê regras de acompanhamento de avaliação desses benefícios. A medida deve poupar R$ 17,5 bilhões em gastos tributários.
A proposta ainda estabelece que o adicional de 10% de tributação sobre as empresas do regime do lucro presumido vai incidir somente sobre a parcela da receita bruta total que exceda o valor de R$ 5 milhões no ano. No texto proposto pelo governo, o valor era R$ 1,2 milhão.
No texto aprovado pelos deputados, foi aprendido um pedido do governo para incorporar as medidas de ampliação da arrecadação, que vão ajudar o governo a perseguir a meta fiscal do próximo ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Por outro lado, flexibilizou o aumento da tributação sobre o regime de lucro presumido.
O avanço do texto, segundo fontes, foi construído a partir de um acordo para que o governo não dificultasse a votação do projeto de lei da dosimetria. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), nega o entendimento, mas o acerto foi exposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) na CCJ.
“Isso não pode acontecer no Senado Federal. Ninguém pode obrigar o Senado a votar em 24 horas uma matéria da complexidade dessa matéria. Nós vamos, senhor presidente [Otto Alencar], desestimular com isso os militares legalistas que se recusaram a apoiar o golpe. Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria [PL da dosimetria], porque queria votar o PL que iria elevar as alíquotas de bets e de fintechs. Eu não concordo com isso! Isso é uma farsa e eu não concordo com isso!”, afirmou Calheiros.