Comissão Mista do Orçamento começa a discutir PLOA 2026

Os parlamentares estão nesse momento discutindo o texto no colegiado, após a leitura do parecer pelo relator. Há a expectativa que ele apresente um complemento de voto para contemplar mudanças de última hora.

Conforme mostrou o Valor mais cedo, o parecer apresentado por Bulhões projeta um superávit primário de R$ 34,5 bilhões para o governo central em 2026, cumprindo-se, portanto, a meta fiscal, que é de um resultado positivo de R$ 34,3 bilhões, conforme estabelecido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aprovado pelo Congresso no início deste mês. O valor, contudo, desconsidera cerca de R$ 57 bilhões em despesas que serão executadas fora do cálculo de resultado primário.

O limite de despesas para o próximo ano será de R$ 2,393 trilhões, considerando todos os Poderes. No caso do Executivo, esse limite será de R$ 2,298 trilhões, reajustado conforme as regras previstas no arcabouço fiscal e de acordo com a emenda constitucional aprovada neste ano que excluiu desse teto as despesas com precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), o que gerou um ganho de R$ 13,8 bilhões para gastos do governo.

A utilização dessa margem fiscal foi viabilizada pelo crescimento da estimativa para a receita líquida do governo, em R$ 13,2 bilhões, conforme o relatório de receitas do PLOA 2026. Esse valor inclui os R$ 14 bilhões extras de receita que devem vir de medidas de defesa comercial, o que deve incluir um aumento do Imposto de Importação no próximo ano, além de outras medidas estudadas pela equipe econômica, segundo apurou o Valor.

A reestimativa para cima das receitas foi uma maneira que o governo e o Congresso encontraram de entregar uma proposta orçamentária que coubesse a reserva para as emendas de comissão, em R$ 12,1 bilhões, e R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral e, ainda assim, prever um resultado superavitário para as contas públicas. A proposta de Orçamento enviada pelo governo não tinha reserva para emendas de comissão e destinava apenas de R$ 1 bilhão para o Fundo Eleitoral.

R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares

Em relação às emendas parlamentares, o PLOA 2026, na forma do relatório apresentado por Bulhões, prevê R$ 26,6 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,2 bilhões para as de bancada (após algumas exclusões) e R$ 12,1 bilhões para as de comissão, totalizando R$ 49,9 bilhões em recursos reservados para destinação dos parlamentares.

O piso de investimento em saúde para 2026 foi previsto em R$ 247,5 bilhões, valor igual a 15% da receita líquida projetada para o ano. Contudo, o relatório apresentado por Bulhões prevê que R$ 254,9 bilhões serão aplicados em ações de saúde no próximo ano, um pouco acima do piso estabelecido.

No caso da educação, o piso para 2026 é de R$ 135,6 bilhões e, no parecer, são previstos gastos de R$ 200,5 bilhões com essa rubrica.

O Orçamento traz, ainda, um piso mínimo de investimento público, que, de acordo com o arcabouço fiscal, precisa ser de no mínimo 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado na peça orçamentária. Para 2026, o PIB estimado no PLOA corresponde a R$ 13,8 trilhões, de modo que o valor do piso de investimentos é de no mínimo R$ 83 bilhões. Na proposta, esse valor é superado, chegando a R$ 110,8 bilhões, incluindo a previsão de investimentos em programas habitacionais.