O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, apresentou pela primeira vez de forma detalhada os 20 pontos do plano de paz na Ucrânia elaborado junto com os Estados Unidos e reiterou sua disposição em alcançar um compromisso territorial no Donbass, um dos pontos que permanecem abertos.
Em conversa com jornalistas na terça-feira (23), Zelensky reiterou que os emissários da Casa Branca já transmitiram o referido plano de paz ao enviado do Kremlin e manifestou a expectativa de que os próximos contatos entre Washington e Moscou ocorram ainda hoje. “Não sei em que formato terão a próxima conversa. Talvez com (Vladimir) Putin. Provavelmente será amanhã”, disse Zelensky, referindo-se a esta quarta-feira.
Os 20 pontos do plano de paz propõem um pacto de não agressão entre Rússia e Ucrânia, que seria supervisionado por um mecanismo de monitoramento e fundamentado em uma série de garantias de segurança, como um Exército ucraniano com 800.000 efetivos e acordos vinculantes pelos quais os EUA e outros aliados se comprometeriam a fornecer uma defesa equivalente ao Artigo 5 da Otan.
Com relação à questão mais espinhosa, as cessões territoriais reivindicadas pela Rússia, Zelensky reconheceu que, neste momento, o plano de paz prevê duas opções, das quais Kiev prefere a primeira, que consistiria no congelamento da atual linha de frente. A segunda opção envolveria a criação de uma ou mais zonas econômicas na parte da região de Donetsk que a Ucrânia ainda controla, mas que Moscou reivindica – algo que, no entanto, só seria estudado após Kiev receber garantias de segurança suficientes.
“Se esta decisão for tomada, será assinado um acordo separado entre Ucrânia, EUA e Rússia que determinará o status da zona econômica especial e os passos que as duas partes do conflito darão de maneira equivalente para retirar suas forças”, explicou.
A zona econômica especial seria administrada pela Ucrânia, mesmo com a retirada de suas tropas, e forças internacionais precisariam estar presentes para garantir que não entrem “nem ‘homenzinhos verdes’ nem pessoal militar russo disfarçado de civis”, alertou Zelensky. Além disso, uma decisão deste tipo, que envolvesse a retirada de tropas de Donetsk, só poderia ser legitimada por um referendo.
O plano de paz não faz referência às ambições de Kiev de ingressar na Otan. Zelensky afirmou que esta questão só pode ser decidida pelos próprios membros da Aliança, que, no momento, não desejam admitir a Ucrânia. Segundo o presidente, é possível que a Otan e a Rússia negociem separadamente sobre o futuro de sua relação, mas a própria Ucrânia não renunciará à sua “decisão” de aspirar à adesão, embora isso não seja realista no momento.
Estes são os 20 pontos do plano de paz apresentados por Zelensky a jornalistas ucranianos na terça-feira, conforme registrados nesta quarta-feira pela agência estatal ucraniana Ukrinform:
Ponto 1: A Ucrânia é um país soberano e todos os signatários assim o confirmam.
Ponto 2: Rússia e Ucrânia comprometem-se de forma irrevogável a não se atacarem mutuamente. Será estabelecido um mecanismo de monitoramento para vigiar a linha de contato e resolver possíveis conflitos.
Ponto 3: A Ucrânia receberá garantias de segurança robustas.
Ponto 4: As Forças Armadas da Ucrânia terão um limite máximo de 800.000 efetivos em tempos de paz.
Ponto 5: EUA, Otan e os Estados signatários europeus fornecerão à Ucrânia garantias equivalentes ao Artigo 5 de defesa mútua da Aliança Atlântica.
Ponto 6: A Rússia ancorará legalmente sua política de não agressão à Europa e à Ucrânia, que também deverá ser ratificada pela Duma, a Câmara de Deputados russa.
Ponto 7: A Ucrânia será admitida em determinado momento na União Europeia, mas antes disso receberá acesso privilegiado ao mercado único.
Ponto 8: A Ucrânia obterá um pacote global de apoio para a recuperação econômica, definido em outro acordo independente sobre investimentos.
Ponto 9: Serão criados vários fundos para apoiar o restabelecimento da economia, com o objetivo de arrecadar 678 bilhões de euros – o custo estimado da guerra – por meio de créditos ou contribuições do setor privado.
Ponto 10: A Ucrânia agilizará o processo de negociação de um acordo de livre comércio com os EUA.
Ponto 11: A Ucrânia compromete-se a continuar sem desenvolver armas nucleares, em conformidade com o Tratado de Não Proliferação Nuclear.
Ponto 12: A usina nuclear de Zaporizhzhya, atualmente ocupada pela Rússia, será operada de forma conjunta por Ucrânia, EUA e Rússia, embora os detalhes exatos ainda sejam objeto de debate.
Ponto 13: Ucrânia e Rússia implementarão programas educacionais e sociais para eliminar preconceitos e fomentar a compreensão entre ambos os países. A Ucrânia adotará padrões europeus para a proteção de línguas minoritárias (em alusão à população de língua russa).
Ponto 14: Em relação à questão territorial, Kiev propõe duas opções: congelar a atual linha de frente em sua passagem pelas regiões de Donetsk, Lugansk, Zaporizhzhya e Kherson – a possibilidade preferida pelo governo – ou desmilitarizar a zona de Donetsk que a Ucrânia ainda controla e que Moscou reivindica, transformando-a em uma zona econômica especial administrada pela Ucrânia e protegida por tropas internacionais, mediante aprovação em referendo nacional.
Ponto 15: Ucrânia e Rússia comprometem-se a não recorrer à força para alterar as demarcações de território acordadas.
Ponto 16: A Rússia não impedirá a Ucrânia de utilizar o rio Dnieper e o Mar Negro para fins comerciais, questão que será regulada em outro acordo independente.
Ponto 17: Será estabelecida uma comissão humanitária para resolver questões pendentes, como a troca de prisioneiros e o retorno de todos os civis retidos pela Rússia, incluindo os menores deportados.
Ponto 18: A Ucrânia realizará eleições o mais rápido possível após a assinatura do acordo.
Ponto 19: A implementação deste acordo será supervisionada e garantida por um conselho de paz presidido pelo presidente americano, Donald Trump.
Ponto 20: Uma vez que todas as partes aceitem este acordo, um cessar-fogo entrará em vigor de forma imediata.