Banco Central decide adiar regulação do Pix parcelado

A ideia agora é continuar monitorando as opções oferecidas pelo mercado e avaliar a necessidade de regulação específica mais para frente.

O comunicado foi feito na reunião do Fórum Pix, que reúne o regulador, representantes do mercado e da sociedade civil. Segundo relatos de participantes, o BC não deu muitos detalhes da decisão, e disse apenas que a função já está em operação pelo mercado.

Os técnicos da instituição também disseram que os bancos não poderão usar o termo “Pix parcelado” na oferta aos clientes, mas poderão usar expressões parecidas como “parcele no Pix” ou “crédito no Pix”.

Nos últimos meses, o BC vinha divergindo de parte do mercado sobre a padronização do produto. Alguns bancos, por exemplo, defendiam que o parcelamento no Pix usasse o limite do cartão de crédito e que as informações sobre as operações também fossem disponibilizadas na fatura do cartão. O BC, no entanto, preferia uma linha separada.

A decisão do regulador agrada ao mercado, que vai poder continuar a ofertar os próprios modelos, criando competição e diferentes possibilidades para os clientes. Para executivos, o entendimento do BC é que regular neste momento poderia limitar as opções. Por outro lado, órgãos de defesa do consumidor veem com preocupação a desistência, porque consideram que não estão claros para os clientes as consequências do parcelamento do Pix em termos de custos e prazos.

Viviane Fernandes, pesquisadora em Infraestruturas Públicas Digitais no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), avalia que o Banco Central se absteve de proteger os consumidores que agora vão ter que lidar com regras distintas.

— Sem regulação, os consumidores ficam realmente desprotegidos. Cada instituição financeira poderá ofertar o crédito à sua maneira e o que a gente tem visto, que é bastante problemático.

Segundo ela, um dos problemas é que as condições de parcelamento ofertadas no Pix muitas vezes fogem do modelo tradicional de mensalidade, mas isso não fica claro para o cliente

— Algumas instituições fazem cobranças quinzenais. Parcelam em 4 vezes, mas não explicam de forma clara que as cobranças ocorrem a cada 15 dias.

Fernandes afirma que o Idec esperava a regulação para fiscalizar e exigir boas práticas.

— Vai ser no cartão de crédito, vai ser na conta corrente, vai ser numa data específica, vai ser na data da compra do item parcelado, não sabemos. Então, fica muito difícil até o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor orientar esse consumidor, que vai ficar perdido ali na quantidade de informações que ele vai ter que saber de antemão antes de contratar o crédito via o PIX parcelado.