Lei Rouanet é marco para a cultura e a economia

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O levantamento é inédito. Nunca antes o Programa Nacional de Apoio à Cultura havia sido analisado de forma tão abrangente, com técnicas globais usadas para medir a economia criativa. Os resultados impressionam. Em 2024, projetos apoiados pela Lei Rouanet movimentaram R$ 27,5 bilhões na economia — um retorno de R$ 7,59 para cada real investido. Não é opinião ou especulação: os números mostram um Brasil que cria, emprega e transforma realidades por meio da cultura.

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Esse impacto vai além da economia. Ele é territorial e profundamente democrático. As melhorias na gestão da política cultural e a retomada do Ministério da Cultura permitiram enfrentar uma crítica legítima: a concentração regional dos recursos. Ouvimos essa demanda e atuamos. Com programas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet nas Favelas e Rouanet da Juventude, o país vive um movimento histórico de nacionalização do fomento.

Os resultados são concretos e agora mensurados: pela primeira vez em 34 anos, todos os estados brasileiros têm ações financiadas pela Lei Rouanet. Regiões historicamente menos atendidas avançaram de maneira extraordinária. Entre 2022 e 2024, o Norte registrou aumento de 408% nos investimentos; o Nordeste, 143%; e, juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passaram de 10,26% para 16,61% dos recursos totais. É o Brasil inteiro participando, criando, circulando cultura e gerando oportunidades.

O estudo também revela impacto direto na economia real — a que envolve pessoas, famílias, pequenos negócios e comunidades. Segundo a pesquisa, 58,9% das ações ocorreram total ou parcialmente em periferias urbanas e rurais, áreas vulneráveis ou comunidades tradicionais. Entre os fornecedores contratados, 85,5% são microempreendedores ou pequenas empresas, e 36,7% receberam pagamentos de até R$ 1.000. São valores que fazem diferença para quem vive da cultura. Em 2024, estima-se que o mecanismo tenha gerado 228 mil empregos diretos e indiretos.

Esses números reforçam uma narrativa que o Brasil precisava reencontrar: cultura não é gasto, nem privilégio. Cultura é trabalho, desenvolvimento e futuro. É um setor com cerca de 7,5 milhões de profissionais, que compõem uma das cadeias produtivas mais dinâmicas do país.

Mesmo com resultados tão expressivos, a Lei Rouanet ainda enfrenta controvérsias, muitas delas movidas por desinformação. Por isso a pesquisa era necessária. O debate público precisa ser qualificado por dados reais, não por distorções. A renúncia fiscal destinada à cultura representa apenas 0,51% dos incentivos federais, enquanto seus resultados para a economia são incomparavelmente maiores.

Os números apresentados pela FGV respondem com seriedade aos equívocos disseminados ao longo dos anos. Mostram que o investimento cultural promove inclusão, impulsiona a economia e fortalece a diversidade brasileira. Mostram, sobretudo, que acertamos ao reconstruir o Ministério da Cultura e recolocar a cultura no centro de um projeto de país.

A pesquisa confirma o que milhões de brasileiros vivem todos os dias: quando o Estado respeita, fortalece e democratiza as políticas culturais, o Brasil inteiro ganha. E ganha muito.