O Tribunal de Justiça do Maranhão bateu o martelo na manhã desta sexta-feira, dia 23: Turilândia passará por intervenção estadual. Os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade e mudaram o cenário político do município localizado no oeste maranhense.
A medida impacta diretamente uma população de cerca de 31,6 mil habitantes, conforme os dados mais recentes do Censo do IBGE. O processo envolve suspeitas de desvio de R$ 56 milhões em recursos públicos. As investigações atingem o prefeito afastado, a vice-prefeita e vereadores. O caso tramita a partir de apuração do Ministério Público do Maranhão.
A Corte analisou o pedido apresentado pelo MP-MA e concluiu que há indícios consistentes de irregularidades graves e repetidas na administração municipal desde 2021. Os desembargadores entenderam que o quadro compromete o funcionamento do Executivo local.
O que muda com a intervenção
Com a decisão, o governador Carlos Brandão deve editar um decreto de intervenção em até 15 dias. O documento precisa definir o prazo, o alcance das medidas e o nome do interventor. A Justiça exige um perfil técnico, com reputação ilibada e experiência em gestão pública.
O período inicial terá 180 dias. O tribunal pode ampliar o prazo se não restabelecer a normalidade institucional.
Desde 26 de dezembro do ano passado, a Prefeitura estava sob comando do presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego, do União Brasil. Mesmo investigado no mesmo esquema e em prisão domiciliar, ele exercia a função de prefeito interino.
Pelego assumiu após decisão anterior do TJ-MA que afastou o prefeito Paulo Curió, também do União Brasil, e a vice-prefeita Tânya Mendes, do PRD. Ambos são investigados por envolvimento no suposto desvio milionário.
Limites da decisão em Turilândia
A intervenção atinge apenas o Poder Executivo. A Câmara Municipal segue com suas funções legislativas normalmente. Esse ponto ficou claro no voto do relator e foi acompanhado pelos demais magistrados.
O interventor terá obrigação de apresentar um relatório detalhado em até 90 dias. O documento deve trazer um diagnóstico da situação administrativa e listar as medidas adotadas durante a gestão temporária.
Participaram do julgamento os desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar, Jamil Gedeon e o presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.
Após a edição do decreto, o governo precisa enviar o texto à Assembleia Legislativa do Maranhão. Os deputados devem analisar a medida em sessão extraordinária, convocada em até 24 horas após o recebimento do documento.