O vale-alimentação e o vale-refeição vão mudar a partir de 2026. O governo federal aprovou, em novembro de 2025, um novo decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, em vigor desde 1976. A proposta redesenha o funcionamento dos benefícios e atinge trabalhadores, empresas e estabelecimentos comerciais.
As novas regras mexem em pontos sensíveis do sistema. Entram na lista o uso dos cartões, as taxas cobradas de restaurantes e mercados e o prazo para o dinheiro cair na conta dos lojistas.
A atualização busca tornar o modelo mais competitivo, transparente e eficiente, além de reduzir custos e ampliar a liberdade de uso dos benefícios.
7 mudanças no vale-alimentação e vale-refeição em 2026
As novas regras do PAT trazem mudanças práticas no dia a dia de quem usa e de quem aceita os benefícios. Os principais pontos são:
- Cartões aceitos em qualquer maquininha
Os cartões de vale-alimentação e vale-refeição passam a funcionar em qualquer máquina de pagamento compatível, sem vínculo obrigatório com uma operadora específica. - Fim da exclusividade com operadoras
Estabelecimentos deixam de depender de contratos exclusivos, o que amplia a concorrência e o número de locais onde o benefício pode ser usado. - Limite para taxas cobradas dos estabelecimentos
O governo fixou um teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada de restaurantes, padarias e mercados na aceitação de VA e VR. - Teto para a taxa de intercâmbio
As regras também limitam a taxa cobrada entre operadoras, reduzindo custos extras e cobranças duplicadas. - Repasse do dinheiro mais rápido
O prazo máximo para o pagamento das vendas aos estabelecimentos cai para 15 dias corridos. Antes, o repasse podia levar até 30 ou 60 dias. - Combate ao rebate
Práticas em que operadoras ofereciam vantagens financeiras para ganhar prioridade junto às empresas passam a ser limitadas, o que torna o mercado mais equilibrado. - Mais liberdade para o trabalhador
Com mais pontos de aceitação e menos restrições, o trabalhador ganha flexibilidade para usar o vale-alimentação e o vale-refeição.
Quando as novas regras entram em vigor
O decreto já está publicado, mas a aplicação ocorre de forma gradual. Algumas exigências começam a valer a partir de 11 de feveriro de de 2026. A interoperabilidade total dos cartões avança ao longo do ano.
As mudanças no vale-alimentação e vale-refeição representam a maior atualização do PAT em décadas e devem impactar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores e estabelecimentos em todo o país.