A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, já aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 666/21, que cria o Vale-Táxi Social. O aval representa um avanço importante, mas não encerra o caminho legislativo. Mas quem poderá receber o benefício caso o texto seja aprovado em definitivo.
O que é o Vale-Táxi Social
O projeto nasce de uma realidade comum a milhões de brasileiros que dependem do Sistema Único de Saúde. Em muitas cidades, o custo do deslocamento até hospitais, maternidades e unidades básicas pesa no orçamento. Em áreas mais afastadas, o transporte público falha ou simplesmente não chega.
O Vale-Táxi Social surge como alternativa. A proposta garante corridas de táxi pagas com recursos públicos para levar e trazer pacientes de unidades de saúde. O usuário não desembolsa nada. O taxista recebe normalmente pelo serviço prestado.
A gestão do programa ficará a cargo das próprias unidades de saúde. Caberá a elas validar os vales e manter um cadastro atualizado dos motoristas participantes, com informações como nome, placa do veículo, telefone e horários de trabalho. O controle busca dar segurança tanto para os usuários quanto para os profissionais.
Quem terá direito ao Vale-Táxi Social
De acordo com o texto aprovado na comissão, o programa vai atender públicos específicos:
- idosos com doenças crônicas
- gestantes durante toda a gravidez
- mães no período pós-parto, quando aumentam as consultas médicas da mulher e do bebê
A relatora destacou que o transporte influencia diretamente a frequência em consultas e exames. Em muitos casos, a falta de dinheiro leva ao adiamento do atendimento, com impacto direto na saúde.
Mudanças feitas no texto original
Apresentado em 2021, o projeto só ganhou tração em 2024 após ajustes no relatório da deputada Professora Goreth (PDT-AP). A principal mudança ampliou o público atendido.
Na versão inicial, apenas pessoas inscritas no Cadastro Único, o CadÚnico, poderiam solicitar o benefício. A relatora retirou essa exigência exclusiva. Com isso, pessoas fora do cadastro também poderão ter acesso, desde que comprovem baixa renda e informem dados básicos, como endereço e composição familiar.
A alteração reconhece um problema recorrente: muitas famílias vulneráveis ainda não conseguiram se inscrever ou atualizar seus dados nos sistemas federais.
Impacto para os taxistas
O projeto também cria uma nova fonte de renda para os taxistas. Ao aderirem ao programa, eles passam a contar com corridas regulares, pagas pelo poder público, sem risco de inadimplência.
Próximos passos da proposta
O PL 666/2021 ainda precisa passar por outras comissões da Câmara e pelo plenário. Só depois seguirá para o Senado. Se aprovado em todas as etapas, o Vale-Táxi Social pode se tornar política pública nacional voltada à saúde, mobilidade e proteção social.