Muitos motoristas brasileiros ainda se confundem com as recentes mudanças nas leis de trânsito. Embora a tecnologia tenha facilitado a vida de quem dirige, uma regra não pode deixar de ser observada: as três faixas de idade que determinam a validade da CNH. Mesmo com a chegada da renovação automática em 2026, é preciso ficar atento ao calendário dessas faixas etárias para não perder o direito de dirigir.
Desde a atualização do Código de Trânsito Brasileiro, a validade da CNH passou a variar conforme a faixa etária. O objetivo é ajustar o prazo às condições de saúde e segurança do condutor. O prazo aparece impresso no próprio documento.
Entenda os prazos conforme a sua idade
As regras que entraram em vigor nos últimos anos estabelecem critérios claros. O objetivo é garantir a segurança viária conforme a capacidade física do condutor muda.
- Para motoristas com idade até 49 anos: O documento vale por 10 anos.
- Quem tem entre 50 e 69 anos de idade: A validade cai para 5 anos.
- Para motoristas com 70 anos ou mais: A renovação deve ocorrer a cada 3 anos.
- CNH Provisória (PPD): Mantém a validade de apenas 1 ano.
Mas como vai funcionar a validade da CNH com a renovação automática?
A grande novidade de 2026 beneficia os chamados “bons condutores”. Esse sistema permite renovar a CNH sem exames presenciais, visitas ao Detran ou pagamento de taxas. O processo ocorre de forma inteiramente digital através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quando o documento vence, o sistema verifica os dados do motorista. Se ele preencher os requisitos, a renovação acontece sozinha. Logo depois, o condutor recebe um aviso pelo aplicativo CNH do Brasil. Mas será que qualquer pessoa tem esse direito?
Quem se enquadra como bom condutor
O governo exige critérios rígidos para liberar o benefício. O motorista precisa manter um histórico impecável para evitar o processo tradicional.
Para ser um bom condutor, você não pode ter pontos na carteira nos últimos 12 meses. Além disso, o prontuário deve estar livre de qualquer infração no mesmo período. Por fim, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Se você cometer uma infração leve, por exemplo, o sistema cancela o benefício. Nesse caso, será preciso pagar as taxas e realizar os exames médicos de rotina.
Como ativar o cadastro positivo da CNH
A participação no RNPC é gratuita. Você pode fazer o cadastro rapidamente pelo celular seguindo estes passos:
- Abra o aplicativo CNH Brasil e faça login com o Gov.br.
- Clique na opção “Condutor”.
- Acesse a aba “Cadastro Positivo”.
- Selecione “Autorizar participação”.
A partir daí, o sistema acompanha o histórico do motorista. Se tudo estiver regular no vencimento da CNH, a renovação automática acontece. A idade, no entanto, continua mandando no prazo final do documento.
Importante: Vale lembrar que dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias gera multa pesada. Por isso, conferir a data impressa no documento ainda é a melhor estratégia para evitar dores de cabeça.