Após Caso Master, presidente interino da CVM defende modelo de ação derivada para cotistas de fundos

Recentemente o Congresso debateu mudanças na Lei das S.A. para que acionistas de uma mesma classe pudessem participar de ações coletivas que buscam a responsabilização de administradores, controladores ou intermediários por prejuízos causados à companhia ou ao mercado de capitais por descumprimento das normas da CVM. Accioly ponderou, porém, que defende um modelo de ações derivadas (“shareholder derivative suit”, em inglês) em que um cotista poderia processar a gestora em nome do fundo para buscar reparação.

Hoje, os cotistas não têm essa possibilidade. “Um tipo de ação em que você representa o fundo. Hoje, o cotista não tem isso. É algo que existe na Lei das S.A. e não existe nos fundos, então não faz sentido não existir”, defendeu Accioly em jantar com jornalistas promovido pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

Ele também afirmou que outro instrumento que pode ter melhorias são os chamados termos de compromisso. “É a única instância em que a CVM pode exigir que alguém indenize os prejudicados como pré-requisito para o acordo. Então, aumentar as situações em que a decisão da CVM pode determinar a indenização ao prejudicado pode ser um caminho”, disse.

Para Accioly, que assumiu interinamente a presidência da CVM após a vacância, ainda é cedo para tirar lições do caso do Banco Master. Ele atribui à falta de pessoal a lentidão para frear fraudes. Segundo ele, embora indícios tenham sido identificados ao longo do tempo, a capacidade operacional considerada limitada da CVM pode ter retardado respostas mais rápidas.

“A lição mais clara é que falta capacidade de fazer os processos andarem mais rápido”, afirmou. Para ele, o principal gargalo hoje está na escassez de pessoal técnico e recursos humanos no órgão.

“A parte que mais procede nas críticas [à atuação da CVM] é a carência de recursos humanos. Ter mais dinheiro, por si só, não garante mais fiscalização se isso não se traduzir em gente qualificada.”

Accioly ponderou que há um descompasso natural de tempo entre o fato e a consequência em casos de fraude financeira. “Muitas vezes, quando se olha pelo retrovisor, parece óbvio. Mas, no momento em que os fatos estavam ocorrendo, não era possível antever a dimensão que isso ganharia”, afirmou.

Sobre as discussões em torno das indicações para a diretoria da CVM e do nome de Otto Lobo, Accioly minimizou críticas quanto a uma suposta politização. “Historicamente, sempre houve algum grau de dinâmica política nas indicações, mas isso não significa perda de caráter técnico”, disse. “As indicações atuais estão dentro de parâmetros técnicos bastante sólidos, com pessoas que têm formação e experiência compatíveis.”

Para Accioly, o episódio do Master não aponta para uma falha estrutural do modelo regulatório, mas para a necessidade de ajustes incrementais. “As lições vêm dos próprios processos. Mais gente, mais capacidade de análise e instrumentos mais eficientes tendem a produzir respostas melhores ao longo do tempo.”