O processo civil da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a Gemini Trust Company e a Genesis Global Capital, relacionado ao caso de valores mobiliários não registrados do programa Earn, foi arquivado com resolução de mérito.
Documentos judiciais mostram que as partes apresentaram uma estipulação conjunta para o arquivamento do processo na sexta-feira, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, encerrando efetivamente a reivindicação da SEC sobre o programa de empréstimo de criptomoedas da Gemini com a Genesis.
Um juiz federal ainda precisa aprovar a estipulação conjunta para o arquivamento. O arquivamento ocorre cerca de nove meses depois que a SEC suspendeu o processo civil em abril de 2024, quando o então presidente interino Mark Uyeda liderava a agência.
A SEC considerou o arquivamento satisfatório, baseado na devolução integral dos criptoativos dos investidores do Gemini Earn por meio do processo de falência da Genesis em meados de 2024 e no compromisso da Gemini de contribuir com até US$ 40 milhões para ajudar a financiar a devolução total desses criptoativos.
A SEC também observou que a Genesis já havia feito um acordo com a SEC, concordando em pagar uma multa de US$ 21 milhões.
A SEC abriu um processo contra a Gemini e a Genesis, lideradas pelos irmãos Winklevoss, em janeiro de 2023, durante o governo Biden, quando processos e investigações relacionados a criptomoedas aumentaram como parte de uma repressão regulatória mais ampla ao setor.
A SEC continua a arquivar casos
O caso da Gemini se soma a uma lista crescente de casos envolvendo criptomoedas que agências governamentais dos EUA arquivaram desde que o governo Trump assumiu o poder em janeiro de 2025, prometendo desregulamentar o setor.
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Alguns desses casos incluem Binance, Kraken, Uniswap, Immutable e Robinhood. Na quarta-feira, o Departamento de Justiça arquivou o processo por uso de informações privilegiadas envolvendo tokens não fungíveis contra o ex-gerente sênior da OpenSea, Nathaniel Chastain, após um tribunal federal de apelações ter revertido suas condenações por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro no final de julho.
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