Ciência tem de ser a favor da vida, não da morte

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Embora algum uso rudimentar de agentes biológicos tenha sido registrado desde a Antiguidade, foi apenas no século XX que programas estatais estruturados passaram a explorar sistematicamente seu potencial ofensivo. Apoiadas por capacidades industriais e tecnológicas inéditas, pesquisas conduzidas em contextos militares demonstraram a viabilidade da produção, estocagem e disseminação de patógenos em escala incompatível com qualquer contenção ética ou humanitária.

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Ante o crescente potencial destrutivo de arsenais que se multiplicavam, entrava em vigor, há 50 anos, a Convenção para a Proibição das Armas Biológicas e Toxínicas, principal diploma internacional voltado a impedir que bactérias, vírus e toxinas se transformem em armamento. Em dezembro de 2025, sob a presidência de um dos autores deste artigo, delegações da maior parte dos 189 países do regime reuniram-se em Genebra para negociar meios de enfrentar os riscos de arsenalização patogênica advindos da revolução biotecnológica do século XXI. A sessão produziu evoluções concretas em temas centrais da agenda, e as tratativas prosseguirão em fevereiro de 2026, com texto amadurecido e convergências claramente delimitadas.

Mérito essencial da Convenção, já em 1975 foi estabelecida norma clara contra a instrumentalização bélica das ciências da vida. Décadas recentes, porém, evidenciaram limites da institucionalidade concebida sob parâmetros tecnológicos da Guerra Fria. Debates diplomáticos e técnicos revelaram a necessidade de dotar o regime de sistemas permanentes capazes de traduzir proibição jurídica em capacidades operativas proporcionais à sofisticação crescente do campo.

A transformação tecnológica é o elemento decisivo da equação. Ferramentas antes restritas a infraestruturas estatais de grande porte tornaram-se acessíveis a universidades, empresas privadas e laboratórios de pequena escala. Técnicas de edição genética, biologia sintética, modelagem computacional e automação ampliaram horizontes científicos e, com isso, multiplicaram possibilidades de uso indevido da biotecnologia. As fronteiras entre pesquisa legítima e aplicações hostis tornaram-se mais porosas.

Nesse cenário, as delegações reunidas em Genebra concentram-se na construção de mecanismos capazes de lidar com complexidade e contingência crescentes. O desenvolvimento de mecanismo de cooperação internacional visa a organizar demandas, ofertas e capacidades, fortalecendo vigilância, formação de recursos humanos e resposta a eventos biológicos relevantes. Em paralelo, mecanismo dedicado a avanços científico-tecnológicos busca assegurar acompanhamento contínuo das novas possibilidades de ação, bem como assessoramento técnico sobre riscos de arsenalização.

As lições deixadas pela pandemia de Covid-19 atravessaram as discussões. A crise sanitária revelou fragilidades profundas na circulação de informações e na capacidade de resposta, além de demonstrar quão tênue pode ser a distinção entre eventos naturais, acidentes laboratoriais e cenários de uso deliberado.

À diferença de outros regimes genebrinos de desarmamento nesta década, as tratativas sob a Convenção têm avançado com elevado grau de detalhamento e coerência interna. Apenas com maior integração sistêmica entre diplomacia e ciências da vida a comunidade internacional poderá assegurar que o regime responsável por prevenir o desenvolvimento de armas biológicas disponha de recursos suficientes para identificar riscos emergentes e proteger a saúde humana, animal e vegetal em escala global.