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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou à Polícia Federal que apure um “suposto monitoramento indevido” praticado pela Polícia Civil de Pernambuco contra aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Em despacho na sexta-feira, Gilmar pediu que a PF avalie se há “elementos mínimos que indiquem a possível prática de infrações penais” por integrantes do governo Raquel Lyra (PSD), acusados pelo partido de Campos de realizarem uma “operação clandestina de monitoramento e espionagem”.
A decisão de Gilmar cita haver informações sobre uma ação voltada ao “rastreamento e ao reconhecimento facial” de aliados de Campos, “com foco especial sobre o secretário de Articulação Política e Social (…) e seus familiares”.
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O caso veio à tona após reportagem da TV Record, no último domingo, apontar que agentes da Polícia Civil pernambucana seguiram o carro do secretário municipal Gustavo Monteiro e de seu irmão, Eduardo. A reportagem mostrou que, em setembro do ano passado, um equipamento rastreador foi instalado no veículo, que se encontrava estacionado próximo a um mercado de Recife, onde Eduardo, que trabalha como assessor na prefeitura, fazia compras.
“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, diz o despacho de Gilmar.
Após a reportagem, a Polícia Civil de Pernambuco disse ter deflagrado a operação em questão, denominada “Nova Missão”, após receber denúncia anônima sobre suposto pagamento de propina a um servidor público do Recife. Com a investigação não encontrou evidências, um inquérito não chegou a ser aberto. As autoridades negam irregularidades no procedimento.
Já a prefeitura do Recife afirma que a atuação dos policiais foi “ilegal, inconstitucional e imoral”. A gestão de Campos também apontou haver “uso eleitoral” da Polícia Civil por parte do governo estadual.
Lyra e Campos devem se enfrentar na eleição para o governo de Pernambuco neste ano. Ambos disputam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa.
A decisão de Gilmar afirma que “não cabe”, no momento, atribuir “responsabilidade direta às mais altas autoridades do Poder Executivo estadual”, mas pontuou que os alvos do suposto monitoramento ilegal são ligados ao “núcleo político do principal adversário da atual governadora”.