Trump revoga bases científicas da regulamentação climática nos EUA

Trata-se da medida mais agressiva do mandatário para reverter as leis climáticas até o momento, após uma série de cortes regulatórios e outras ações destinadas a impulsionar o desenvolvimento de combustíveis fósseis e dificultar a adoção de fontes de energia limpa.

“No âmbito do processo recém-concluído pela EPA, estamos oficialmente encerrando chamada ‘constatação de perigo’, uma política desastrosa da era Obama que prejudicou gravemente a indústria automóvel americana e aumentou os preços para os consumidores americanos”, disse Trump, ao anunciar a revogação ao lado do administrador da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA, na sigla em inglês), Lee Zeldin, e do diretor do Orçamento da Casa Branca, Russ Vought. A EPA afirmou que a revogação economizará US$ 1,3 trilhão aos contribuintes americanos.

A assinatura revoga uma norma conhecida como “constatação de perigo” feita pela Agência de Proteção Ambiental, em 2009, durante o governo Obama. Essa norma determina que o dióxido de carbono e outros gases do efeito estufa representam um risco para a saúde humana.

A “constatação de perigo” levou a EPA a adotar medidas, sob a Lei do Ar Limpo de 1963, para reduzir as emissões de dióxido de carbono, metano e outros quatro poluentes atmosféricos que retêm calor, provenientes de veículos, centrais elétricas e outras indústrias.

Sua revogação elimina as exigências regulatórias para medir, relatar, certificar e cumprir os padrões federais de emissão de gases de efeito estufa para carros.

Para Trump, as mudanças climáticas são uma farsa, o que explica a decisão do presidente de retirar os EUA do Acordo de Paris, deixando o país que mais contribui para o aquecimento global de fora dos esforços internacionais para combatê-lo.

Embora muitos grupos industriais apoiem a revogação de normas rigorosas de emissão de veículos, eles têm se mostrado relutantes em demonstrar apoio público à anulação da constatação de perigo devido à incerteza jurídica e regulatória que isso poderia desencadear.

Especialistas afirmaram que a reversão da política poderia, por exemplo, levar a um aumento de processos judiciais conhecidos como ações de “perturbação da ordem pública”, um caminho que havia sido bloqueado após uma decisão da Suprema Corte em 2011, que determinou que a regulamentação dos gases de efeito estufa deveria ser deixada a cargo da EPA em vez dos tribunais.

“Este pode ser mais um caso clássico em que o excesso de poder da administração Trump acaba se voltando contra o próprio governo”, disse Robert Percival, professor de direito ambiental da Universidade de Maryland.

Grupos ambientalistas criticaram duramente a revogação, considerando-a um perigo para o clima. Futuras administrações americanas que busquem regulamentar as emissões de gases de efeito estufa provavelmente precisarão restabelecer a constatação de perigo, uma tarefa que pode ser complexa tanto política quanto juridicamente.

O Fundo de Defesa Ambiental afirmou que a revogação acabará custando mais aos americanos, apesar da declaração da EPA de que as regulamentações climáticas aumentaram os custos para os consumidores.

“O administrador Lee Zeldin ordenou à EPA que pare de proteger o povo americano da poluição que está causando tempestades e inundações piores, além de custos de seguro exorbitantes”, disse o presidente da EDF, Fred Krupp. “Essa ação só levará a mais poluição, o que resultará em custos mais altos e danos reais para as famílias americanas.”