Alguns trabalhadores se deparam com um símbolo de cadeado ao lado do saldo do FGTS no aplicativo. O valor está lá. Mas não pode ser sacado.
O ícone indica bloqueio parcial ou total do dinheiro depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A restrição impede movimentações imediatas.
Esse bloqueio não acontece por acaso. Ele segue regras previstas em lei ou decorre de uma escolha feita pelo próprio trabalhador.
Entender o motivo é o primeiro passo para resolver.
O que é e como funciona o FGTS
O FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada, previsto na CLT. Todo mês, a empresa deposita 8% do salário bruto em uma conta vinculada ao CPF do empregado. O valor não sai do salário. A empresa arca com o depósito.
A Caixa Econômica Federal administra essas contas. Cada contrato de trabalho gera uma conta diferente, ativa ou inativa.
O dinheiro funciona como uma reserva financeira e pode ser sacado em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa, saque-rescisão
- Saque-Aniversário
- Compra da casa própria
- Aposentadoria
- Doenças graves, como câncer ou HIV
- Falecimento do trabalhador
- Rescisão por acordo ou término de contrato
- Calamidade pública reconhecida
- Extinção da empresa
Existem outras hipóteses previstas em lei. Todas seguem regras próprias.
Como o saldo do FGTS é atualizado
O saldo do FGTS passa por atualização mensal. Primeiro, entram os depósitos feitos pela empresa. Depois, incide correção monetária pela Taxa Referencial, a TR.
Além disso, o fundo distribui parte dos lucros uma vez por ano, conforme decisão oficial. Esse valor também entra na conta.
Mesmo com o cadeado ativo, o saldo continua sendo corrigido. O bloqueio impede o saque, mas não interrompe depósitos nem atualização.
O que significa o cadeado no FGTS
- O cadeado no extrato do FGTS indica que o valor está indisponível para saque imediato.
- O dinheiro aparece na conta. No entanto, o sistema impede a retirada.
- Em alguns casos, o bloqueio atinge apenas parte do saldo. Em outros, trava tudo.
- Essa restrição pode funcionar como garantia de contrato ou cumprir determinação legal.
Por que o saldo fica bloqueado
A razão mais comum envolve a adesão ao Saque-Aniversário. Quem escolhe essa modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador mantém apenas a multa de 40%. O restante do saldo fica bloqueado para essa finalidade.
Outra situação frequente é o Empréstimo FGTS, também chamado de antecipação do Saque-Aniversário.
Nesse modelo, o banco adianta parcelas futuras do saque anual. Em troca, usa o saldo como garantia. Enquanto o contrato estiver ativo, o valor correspondente permanece bloqueado.
Também podem ocorrer bloqueios por:
- Uso do FGTS em financiamento habitacional
- Decisão judicial, como pensão alimentícia
- Pendências cadastrais na Caixa
Cada caso exige uma solução diferente.
Como tirar o cadeado do FGTS
O primeiro passo é identificar o motivo do bloqueio. O trabalhador pode consultar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou buscar atendimento na Caixa.
Depois de entender a causa, é preciso agir conforme a situação:
- Empréstimo ativo: quitar o contrato antecipadamente e aguardar a comunicação do banco à Caixa
- Pendência cadastral: atualizar dados no aplicativo ou na agência
- Bloqueio judicial: cumprir a decisão e aguardar liberação oficial
- Retorno ao Saque-Rescisão: solicitar a mudança no aplicativo
Quem opta por voltar ao Saque-Rescisão enfrenta carência de 24 meses. O saldo integral só fica disponível a partir do 25º mês. Não há atalho.
Como funciona a liberação do saldo
A liberação do saldo do FGTS acontece somente depois que o motivo do bloqueio é resolvido. Cada situação segue uma regra diferente. Por isso, entender a causa é essencial.
Veja como funciona em cada caso:
- 1. Pendência cadastral: Se o bloqueio ocorreu por dados incorretos ou incompletos, o processo costuma ser simples. O trabalhador deve atualizar as informações no aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa, levando documento oficial com foto, se necessário. Após a validação dos dados, o sistema libera o saldo. Em muitos casos, isso ocorre rapidamente.
- 2. Empréstimo com garantia do FGTS: Quando o saldo está vinculado a um Empréstimo FGTS, também chamado de antecipação do Saque-Aniversário, o valor fica bloqueado como garantia da dívida. Para liberar é preciso quitar o contrato antecipadamente. O banco deve informar à Caixa que a dívida foi paga. A Caixa realiza a desaverbação do saldo. Somente depois dessa comunicação oficial o valor volta a aparecer como disponível para saque.
- 3. Bloqueio judicial: Se houver decisão judicial, como em casos de pensão alimentícia ou outra obrigação determinada pela Justiça, a liberação depende de autorização do juiz. Mesmo que a dívida seja paga, a Caixa só desbloqueia o saldo após receber ordem formal da Justiça.
- 4. Retorno ao Saque-Rescisão: Quem aderiu ao Saque-Aniversário e deseja voltar ao Saque-Rescisão pode fazer o pedido no aplicativo FGTS. No entanto, existe um prazo de carência de 24 meses. Durante esse período, o saldo continua bloqueado para saque integral em caso de demissão sem justa causa. O acesso total ao valor só ocorre a partir do 25º mês.
Em resumo
O cadeado no FGTS não significa perda de dinheiro. Ele indica que o valor cumpre uma regra específica. Ao entender a origem do bloqueio, o trabalhador consegue tomar a decisão adequada e recuperar o acesso quando a condição for atendida.