A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito, Contran, alterou de forma direta o caminho para obter a Carteira Nacional de Habilitação, CNH. A principal mudança elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola.
Agora, o curso teórico fica disponível na internet. Já as aulas práticas caíram para um mínimo de duas horas, bem abaixo das 20 horas exigidas antes.
A mudança mexeu no bolso do candidato. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo total para tirar a primeira habilitação variava entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. Com a nova regra, o ministro Renan Filho estimou uma redução de até 70%.
Os números encontrados confirmam a queda.
Em levantamento feito em 10 cidades brasileiras, foi identificado preços a partir de R$ 380 para as categorias A ou B. O menor valor tinha pacote de:
- Duas aulas práticas
- Uso do veículo da autoescola durante as aulas
Taxas continuam variando por estado
Apesar da redução no valor das aulas, o candidato ainda paga taxas obrigatórias, que mudam conforme o estado.
Em São Paulo por exemplo, os custos são:
- Exame teórico, R$ 52,83
- Exame prático, R$ 52,83
- Exame médico, R$ 90
- Exame psicotécnico, R$ 90
- Emissão da versão física da CNH, R$ 137,79
A versão digital segue gratuita.
Nas cidades pesquisadas, o preço médio para duas aulas práticas ficou em R$ 500. As autoescolas também oferecem pacotes maiores:
- Cinco aulas, R$ 900
- Dez aulas, R$ 1.300
- Vinte aulas, R$ 1.900
Algumas unidades incluem aulas teóricas e material didático. O governo oferece essa etapa sem custo e permite que o aluno estude de forma online.
Instrutores autônomos entram no mercado
Com a flexibilização, instrutores credenciados passaram a atuar de forma independente.
O menor valor encontrado foi de R$ 379,90 por duas aulas. Nesse caso, o pacote já incluía a taxa da prova do Detran de Goiás, fixada em R$ 38,93.
Outros profissionais cobraram entre R$ 80 e R$ 250 por hora.
Impacto direto nas autoescolas
A Federação Nacional das Autoescolas, Feneauto, afirma que o setor mantinha quase 300 mil empregos formais antes da mudança. Além disso, gerava cerca de 1 milhão de vagas indiretas em todo o país.
Com o novo cenário, empresas passaram a apostar em tradição e promoções para atrair alunos. Em várias unidades consultadas, propostas com desconto chegaram poucas horas após o primeiro contato.
Segundo Wagner Freitas, diretor e assessor jurídico da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, muitas autoescolas reduziram custos internos e parte delas já encerrou atividades.
Ele ressalta que, embora o tema seja técnico, o impacto econômico, social e jurídico alcança mais de 15 mil autoescolas e milhares de profissionais em todo o Brasil.