Porta de salão de beleza na Penitenciária de Segurança Média II, em Viana (ES), unidade exclusiva e de referência à população LGBTQI+ (SEJUS-ES/divulgação)
Entre os anos de 2012 e 2015, realizei pesquisa de campo em áreas de prostituição frequentadas por travestis e transexuais em Belo Horizonte, territórios conhecidos como pistas. Nessas ruas e avenidas circulava uma espécie de ditado, que ouvi mais de uma vez, e que sintetizava uma ética de sobrevivência e também um presságio: “Quem não bate porta, acaba batendo grade”. Bater porta é uma expressão que alude ao entrar e sair do carro dos clientes, ou seja, ao poder aquisitivo imediato conquistado com o trabalho sexual; enquanto bater grade remete ao ingresso nas instituições prisionais, trajetória que parece quase inevitável para aquelas que enfrentam dificuldades de provisão material através da prostituição de rua. Assim, essa frase insinua que quem não consegue retorno financeiro exclusivamente através da prostituição acaba tendo de se envolver com atividades consideradas ilegais e que, muito provavelmente, levam ao encarceramento.
No caso das travestis trabalhadoras sexuais, muitas de suas práticas cotidianas são facilmente enquadradas como ilegalidades. O Código Penal brasileiro criminaliza o agenciamento, a mediação para a realização de programas, algumas trajetórias migratórias e a manutenção de casas de prostituição – ainda que o exercício individual da prostituição não seja considerado crime, sendo, inclusive, reconhecido como atividade pelo Ministério do Trabalho e Emprego (embora não regulamentada). Essa ambiguidade normativa dá margem para a constante suspeição e a produção de criminalização dos territór
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