Foto do jornal Correio da Manhã de 1971 mostra policiais autuando uma pessoa LGBTI+ na Lapa, Rio de Janeiro. Na legenda da foto, lê-se apenas “bicha louca na rua Gomes Freire” (Arquivo Nacional/fundo Correio da Manhã)
Tenho oferecido atividades de capacitação em gênero e sexualidade para servidores penitenciários desde 2012, quando integrei um projeto social de atendimento a mulheres trans, travestis, homens gays e seus “maridos” privados de liberdade no então chamado Presídio Central de Porto Alegre (então conhecido como o pior presídio do Brasil e um dos piores da América Latina). Dei continuidade depois a novos formatos de capacitação através da ONG Somos, que possui um acordo de cooperação com a Polícia Penal gaúcha para esse fim, e sempre começo essas atividades com uma afirmação: existem pessoas LGBTI+ nas prisões desde que as prisões existem.
Essa não parece ser, no entanto, uma realidade para o conjunto da nossa sociedade, já que há menos de duas décadas começamos a nos debruçar sobre essa questão. A memória mais antiga que tenho é da personagem Lady Di do filme Carandiru, dirigido por Héctor Babenco, de 2003, cuja interpretação hoje reconheceríamos como transfake, pois foi vivida por um ator cisgênero: Rodrigo Santoro. Antes disso, temos documentada a biografia de Fernanda Farias de Albuquerque, mulher trans presa na Itália e autora da obra A princesa, de 1995. Mas é somente em 2009 que as primeiras “políticas públicas” direcionadas às pessoas LGBTI+ nas prisões começam a existir e passam a gerar debates jurídicos e acadêmicos – cujas publicações datam de 2014.
Hoje o cenário é outro. Já circulam no país mais de 140 textos científicos sobre o assunto, constituindo um paradoxo para a nossa sociedade: u
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