Avanço da proposta que põe fim à escala 6×1 faz entidades avaliarem alternativas

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O governo já deixou clara a posição fechada de defesa do fim da jornada 6×1, redução de 44h para 40h semanais de trabalho, sem perda de remuneração. A intenção do Executivo e de lideranças do Congresso Nacional é que o tema avance este ano, às vésperas da eleição. Em contraponto, especialistas e economistas têm alertado para o risco de haver efeitos negativo sobre a produtividade e o Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Autora de uma das PECs que propõe o fim do 6×1, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) contou que em reuniões que tem participado com o governo e representantes do setores produtivos as entidades patronais já levantam também a proposta de discutir paralelamente mais uma prorrogação da desoneração da folha de pagamentos dos setores intensivos em mão de obra.

Em outro eixo, frentes parlamentares ligadas ao empresariado apresentam propostas próprias para enfrentar o tema. É o caso de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada pela presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), deputada Carol de Toni (PL-SC), que prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Outro tema discutido é uma espécie de “compensação” para o empresariado, nos moldes do que estava previsto no relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) à PEC do fim do 6×1 na subcomissão que discutiu o tema no ano passado. O parecer apresentado pelo deputado não acaba com a jornada de 6×1, mas propõe a redução da jornada semanal com uma transição de três anos: 42 horas semanais no primeiro ano, 41h no segundo e 40h no terceiro. Para atenuar os impactos econômicos da futura jornada, o deputado também sugeriu a redução dos impostos sobre a folha para empresas em que os custos com salários representem mais de 30% do faturamento.

Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio e Serviço (CNC) já manifestaram publicamente preocupações com a discussão sobre a jornada de trabalho. A CNI afirmou considerar legítima a discussão, mas alerta que uma mudança nessa direção, neste momento, reduziria ainda mais a competitividade da indústria brasileira e representa um risco significativo à sustentabilidade dos negócios e à criação de empregos formais.

“Para a CNI, qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, assinalou a entidade em manifestação.

A CNC disse, em nota, que incentiva a busca de soluções através da negociação coletiva. A mediação, de acordo com a entidade, é um importante instrumento de ajuste entre os atores sociais, também para deliberações acerca da jornada laboral entre empregadores e trabalhadores. “Tal ferramenta permite que sejam levadas em conta as peculiaridades e possibilidades regionais dos diferentes setores da economia, inclusive do comércio de bens, serviços e turismo”.