Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei; texto volta ao Senado

Em uma votação de 135 a 115, a Câmara aprovou a legislação histórica no início da madrugada de sexta-feira, enviando-a ao Senado para aprovação final.

Para garantir apoio no Senado, Milei retirou um artigo controverso que, em alguns casos, reduziria pela metade o pagamento da licença médica. Devido à alteração, o projeto precisa retornar ao Senado, onde já foi aprovado após Milei ter suavizado o texto na semana passada.

Antes da votação, a maior central sindical do país realizou uma greve de 24 horas que afetou centenas de voos e paralisou ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas.

Na quarta-feira, a maior fábrica de pneus do país anunciou que fecharia as portas e demitiria quase mil trabalhadores antes que o governo ordenasse uma mediação.

Após a vitória esmagadora nas eleições de meio de mandato de outubro, com o apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a reforma trabalhista representa o primeiro grande teste da recém-adquirida força política de Milei. Com cerca de um terço dos membros em ambas as casas legislativas, Milei recrutou parlamentares de blocos mais centristas para garantir a vitória legislativa.

Apesar das mudanças de última hora, a reforma trabalhista ainda se apresenta como uma das maiores transformações da economia argentina em décadas. A legislação revoga regras da década de 1970 relativas a contratação, demissão, indenização e negociação coletiva.

Milei espera que as mudanças integrem uma parcela do setor informal de trabalho — segundo algumas estimativas, metade de todos os trabalhadores na Argentina atuam na informalidade — ao mercado de trabalho formal.

As empresas argentinas têm o mesmo número de empregos assalariados que tinham há uma década, mesmo com um aumento de 3 milhões na população total nesse período.

Em todo o país, os empregos formais assalariados diminuíram em mais de 270 mil desde que Milei assumiu o cargo, mas o desemprego não disparou, em parte devido ao aumento do emprego informal.

Em uma entrevista coletiva regular na manhã de quinta-feira, a porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Julie Kozack, disse que a reforma deve criar empregos, mas acrescentou que “mitigar adequadamente” os custos da transição seria importante.

A equipe do FMI visitou Buenos Aires recentemente para revisar o programa de US$ 20 bilhões do governo. A legislação também deve tranquilizar os investidores estrangeiros de que a transformação econômica de Milei tem poder de permanência além de seu governo, já que atinge direitos trabalhistas consolidados que formam a base da oposição peronista.

A aprovação pode levar a taxas de juros mais baixas e posicionar o governo para retornar aos mercados internacionais de títulos após um calote soberano em 2020.

Politicamente, a legislação marca a mudança de Milei, de um outsider com uma motosserra para um negociador mais pragmático. Para obter o apoio dos legisladores, ele já removeu artigos controversos que teriam diminuído o financiamento para sindicatos.

O projeto de lei propõe mudanças pontuais em vez da abordagem usual de Milei, que preza por reformas rápidas e abrangentes. “A realidade é que ele está sendo cirúrgico, não se trata de uma solução drástica”, disse José Anchorena, ex-subsecretário do Trabalho no governo do presidente Mauricio Macri, conhecido por sua postura favorável aos negócios.

“Esta reforma é moderada, mas é um começo, para mudar alguns aspectos marginais que criaram mais informalidade e canalizaram o crescimento econômico para a informalidade.” Embora Anchorena e outros especialistas em trabalho elogiem a reforma como positiva, eles não estão convencidos de que ela se traduzirá em uma onda de contratações corporativas, mesmo com um segundo ano de crescimento superior a 4%.

Isso porque grande parte da expansão se concentra em setores que não empregam muitas pessoas, como agricultura, petróleo e mineração. O mais provável, segundo eles, é que as empresas estejam dispostas a formalizar os funcionários que recebiam pagamentos informais e a incluí-los na folha de pagamento.

Ainda assim, a transição poderá ser marcada por perdas de empregos em alguns setores, à medida que Milei abre ao comércio indústrias há muito protegidas por políticas protecionistas, que enfrentam custos operacionais relativamente mais altos do que seus novos concorrentes vindos de lugares como a China.

“Haverá algumas perdas de empregos, certamente haverá também uma mudança para outras atividades — talvez mais serviços, mais varejo, menos indústria e produção”, diz a economista do trabalho Laura Caullo, do centro de estudos Ieral. “Haverá mais registros, mas talvez não mais contratações, e essa é uma questão delicada.”