O próximo governo terá de fazer um ajuste fiscal logo de saída, seja quem for o próximo presidente. Os diagnósticos sobre as causas do crescimento do endividamento, sua rota insustentável e as medidas para corrigi-la são conhecidos, e alguns deles contam com a concordância da equipe econômica do governo Lula, como mostra a série “Desafio fiscal”, que o Valor vem publicando. O dado novo é que há quase um consenso de que o novo regime fiscal precisa de reformas, não de reinvenção total ou extinção. O ajuste fiscal necessário previsto para o equilíbrio das contas públicas oscila entre 2% e 2,5% do PIB, mas é opinião comum que isso não poderá ser atingido rapidamente, algo politicamente inviável, e sim deverá ser objeto de medidas perseguidas metodicamente ao longo de mais de um mandato presidencial. Sem mudanças na arquitetura fiscal, a dívida bruta brasileira chegará a 100% em 2035, ampliando os riscos de solvência do Estado.
O novo regime fiscal tem falhas na calibragem interna, mas perdeu sua eficácia e credibilidade por medidas que não têm relação com sua lógica interna e foram tomadas pelo governo. No primeiro caso, houve mudança das regras, com a abdicação na prática de se obter superávits primários em todo o mandato. A existência de piso inferior de 0,25 ponto percentual para acomodar despesas emergenciais foi assumida como um mínimo a ser atingido para dar como cumprida a meta fiscal.
No segundo caso, o governo resolveu excluir cada vez mais despesas da meta fiscal e indexar ao salário mínimo a maior parte das despesas obrigatórias (Previdência, abono salarial, BPC e seguro-desemprego), que cresceram mais do que todas as outras e comprimiram as discricionárias, a ponto de se temer um apagão fiscal em poucos anos.
Para corrigir os desequilíbrios do novo regime, especialistas como Mansueto Almeida, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do BTG, propõem que o ajuste fiscal seja feito predominantemente pelo lado das despesas, pois buscar mais receitas que automaticamente elevam despesas é inflacionário e, como ficou demonstrado, não reduz os gastos. Os resultados do governo Lula revelam isso, como demonstram os cálculos de outro especialista em contas públicas, Fabio Giambiagi. Entre 2023 e 2026 (projeção) a receita líquida real (descontada a inflação) cresceu 2,8% ao ano e a despesa primária, 4,5%.
O alvo essencial a ser perseguido precisa ser o centro da meta, assim como as despesas fora do cálculo do objetivo fiscal têm de ser reduzidas ao máximo, avalia Mansueto. Essa é uma mudança também sugerida por Giambiagi, com a premissa de limitar os gastos “extrateto”.
O intervalo de variação real do regime fiscal, de 0,6% a 2,5%, é considerado excessivo. Deveria ser de zero, em tempos ruins, e 2% com a economia em boa forma, segundo Giambiagi e Mansueto (que toma como parâmetro o crescimento potencial da economia, de 2%). Giambiagi diz que o novo governo sinalizaria um “inequívoco compromisso com a austeridade fiscal” buscando variação zero do gasto primário no próximo ano, o que não é trivial: significa que as despesas discricionárias seriam reduzidas em 23%, trazendo um superávit primário de 0,01% do PIB já em 2027. Em sua estratégia “gradualista”, o superávit chegaria a 0,7% do PIB em 2030.
É quase consenso entre economistas privados que a indexação pelo salário mínimo de benefícios previdenciários e sociais tornou a trajetória da dívida insustentável e precisa acabar. O salário mínimo teve aumento real de 10% em 4 anos, calcula Mansueto, o que, além de tudo, antecipou a necessidade de uma reforma previdenciária, ao consumir as economias obtidas pela de 2019. Giambiagi propõe que o salário mínimo seja corrigido só pela inflação por 12 anos, assim como que as despesas com pessoal (segunda maior da União) tenham crescimento zero até 2030.
Há outros pontos comuns em medidas para contenção das despesas. O abono salarial deveria ser extinto, assim como a indexação pela receita do Fundeb (educação) e dos gastos de saúde. Giambiagi propõe indexar o Fundeb ao IPCA e a educação à regra do teto. Seria preciso rever as regras do BPC, cujos gastos, segundo a Secretaria de Política Econômica, crescerão de R$ 127,2 bilhões em 2025 para R$ 222 bilhões dez anos depois, e, em 2029 ultrapassariam até as despesas com o Bolsa Família, o principal programa social do governo.
Todas as medidas ajudariam a reduzir a carga enorme dos juros. A média do déficit nominal em 4 anos foi de 8,5% do PIB, e diminuí-lo só ocorrerá com superávits primários. No ajuste desenhado por Giambiagi, a despesa com juros cairia de 8% do PIB para 5,43% do PIB e a Selic seria menor, 7% nominal (ou perto de 4% real). Seria um indispensável auxílio se o próximo governo preparasse nos próximos anos uma inevitável reforma da Previdência.
O avanço maior das despesas, porém, tem ocorrido nos Estados e municípios, que chegaram a ultrapassar os gastos da União, como apontam Manoel Pires e Braulio Borges, economistas do FGV Ibre. Seria importante alinhar o esforço fiscal dos entes federados ao da União, contribuindo assim para a redução do endividamento de ambos.