No Brasil, 15 seguradoras globais asseguram terras agrícolas desmatadas ilegalmente

Entre as seguradoras, estão aquelas com sede no Brasil e em países tão distantes quanto Japão e França. As apólices cobrem perdas de safra devido a condições climáticas adversas. Cada seguradora recebeu subsídios substanciais do governo brasileiro.

Ao longo da última década, essas empresas emitiram 254 apólices de seguro envolvendo fazendas em terras desmatadas ilegalmente, apurou o “Nikkei Asia”. A cobertura abrange um total de 278 quilômetros quadrados.

Embora o Brasil, que sediou a COP30 no ano passado, tenha feito um apelo global pela preservação das florestas tropicais, o país enfrenta um grande descompasso entre suas políticas ambientais e seu desenvolvimento industrial.

Para a investigação, o “Nikkei Asia” examinou mais de 1,09 milhão de registros de seguros agrícolas publicados pelo Ministério da Agricultura do Brasil. O “Nikkei Asia” cruzou esses dados com informações geográficas referentes a 87.094 propriedades rurais ilegais confiscadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela fiscalização das leis ambientais.

Por esse método, o “Nikkei Asia” identificou as 15 seguradoras que emitiram apólices cobrindo as propriedades rurais confiscadas desde 2016. Dessas, 158 apólices foram assinadas após as investigações do Ibama.

Apesar de essas áreas terem sido estritamente proibidas para uso agrícola devido ao desmatamento ilegal ou à poluição, as seguradoras continuaram oferecendo cobertura aos agricultores que cultivavam nesses locais.

A Brasilseg, braço de seguros do Banco do Brasil, apresentou o maior número de apólices de seguro suspeitas, com 89. Grandes empresas europeias e japonesas também se destacaram: a francesa Essar concedeu 23 apólices, a japonesa Tokio Marine Holdings 16, a alemã Allianz 11 e a japonesa Sompo Holdings, cinco.

Mais da metade das apólices de seguro que cobrem terras agrícolas ilegais foram concedidas por oito empresas estrangeiras, incluindo a argentina Sancor e a canadense Fairfax.

Somente as seguradoras estrangeiras foram responsáveis por 120 quilômetros quadrados de terras agrícolas ilegais. As culturas incluíam soja, trigo, cana-de-açúcar e até pomares de maçã que recebiam assistência técnica japonesa.

Aparentemente, as seguradoras estão oferecendo cobertura em áreas cinzentas, na fronteira da ilegalidade. Ao todo, o “Nikkei Asia” identificou cerca de 4 mil apólices que cobrem áreas em um raio de 500 metros das terras agrícolas confiscadas pelo Ibama.

No Brasil, o seguro agrícola é um requisito fundamental para os agricultores que buscam empréstimos bancários. O governo está fornecendo subsídios às seguradoras para incentivar a cobertura. Graças a essa generosidade, os agricultores estão cada vez mais melhorando as terras e adquirindo equipamentos agrícolas.

Por outro lado, os agricultores têm se envolvido persistentemente em desmatamento ilegal, utilizando os fundos obtidos. Não se pode descartar a possibilidade de que as apólices de seguro inadequadas estejam financiando atividades que violam as normas ambientais.

“A subscrição de seguros agrícolas para terras cultivadas ilegalmente levanta preocupações legais”, afirmou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.

Embora as instituições financeiras sejam obrigadas a cumprir as leis ambientais, “o setor de seguros não é suficientemente regulamentado”, disse Agostinho, que está considerando regras semelhantes aplicáveis às seguradoras.

A fiscalização rigorosa será inevitável daqui para frente.

“Segurar terras que foram desmatadas ilegalmente é inaceitável”, disse Roberta Cantinho, diretora do departamento de políticas de controle de desmatamento e queimadas do Ministério do Meio Ambiente. “Isso contradiz nossa política de eliminar o desmatamento ilegal até 2030.”

Um representante da subsidiária brasileira da Tokio Marine disse ao “Nikkei Asia” que era “inapropriado” fornecer cobertura de seguro para terras agrícolas ilegais.

“Não tínhamos conhecimento de que as áreas eram proibidas para agricultura quando emitimos as apólices de seguro”, disse o representante. A empresa afirmou que está aprimorando os sistemas de verificação da legalidade antes da emissão das apólices.

“Para terras que estavam sendo cultivadas antes da apreensão, não consideramos os contratos ilegais”, disse um representante da Sompo.

O agronegócio representa um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Espera-se que o mercado tenha crescido 40% em relação ao ano anterior, atingindo 3,79 trilhões de reais (US$ 721 bilhões) em 2025, impulsionado pela crescente demanda por produtos agrícolas brasileiros.

As mudanças climáticas estão aumentando os riscos para os agricultores, e as seguradoras competem para expandir suas operações no crescente setor de seguros agrícolas. Durante a COP30, o setor de seguros do Brasil e as Nações Unidas coorganizaram uma cúpula, com palestrantes incluindo representantes da Allianz e da Tokio Marine.