PF faz busca e apreensão para investigar vazamento de dados da Receita de ministros do STF

Segundo nota da PF, a operação ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República.

“Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país”, informou a PF na nota, sem dar mais detalhes.

Segundo o Valor apurou, o acesso dos alvos às dependências e ao sistema da Receita já foi revogado. Um dos dados acessados foram da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, cujas atividades profissionais ganharam atenção recentemente devido ao contrato que seu escritório de advocacia assinou com o Banco Master.

Auditoria na Receita está em andamento

A Receita Federal informou que a auditoria nos sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros e parentes dos STF está em andamento e que “desvios” já detectados foram “preliminarmente” informados ao relator na Corte.

“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz a Receita.

Em nota, a Receita informou que um dia antes da determinação do STF de auditoria nos sistemas para identificar acesso a dados de ministros, parentes e outros nos últimos 3 anos, datada do dia 12 de janeiro, a Corregedoria da Receita Federal já havia aberto um procedimento investigatório com base em notícias veiculadas pela imprensa. Segundo a Receita, o trabalho determinado pelo STF foi incluído nesse procedimento.

“Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, diz a nota.

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma apuração para investigar se houve vazamento na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados sigilosos de ministros do STF.

A Receita ainda informou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Além disso, ressaltou que os sistemas do órgão são “totalmente rastreáveis” e que qualquer desvio é detectável, auditável e “punível, inclusive na esfera criminal”.