Sandbox permite testar inovações no mercado financeiro

A expansão global modelo é liderada pelo mercado financeiro. Segundo uma tese de doutorado apresentada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em 2025, sandboxes regulatórios nesse setor representam 60% dos casos analisados, sendo que 79% do total estudado resultou em impactos diretos na inovação. No Brasil, a implementação foi consolidada em 2019, por meio de uma ação coordenada entre o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Cada autarquia tem competências distintas: o BC gere os sistemas financeiro e de pagamento, a CVM, o mercado de capitais; e a Susep, seguros privados. Outras agências aderiram ao sandbox. Conforme o estudo, 55% delas ingressaram na iniciativa até o fim de 2024.

O maior gargalo identificado no Brasil, de acordo com a pesquisa, reside na etapa de encerramento. Apenas 39% das propostas avançaram para a fase de definição regulatória. Essa fragilidade ficou evidente no ciclo inaugural do BC, quando nenhum dos sete projetos selecionados – incluindo players como Itaucard e Mercado Pago – seguiu operando sob o modelo de negócio testado. Procuradas pelo Valor, as duas empresas optaram por não se manifestar.

Já o BC ponderou que algumas soluções são ofertadas no mercado, mas com propostas distintas do projeto original, e que outros dependiam de aperfeiçoamentos legais para implementação, o que ocorre gradativamente. A autoridade monetária acrescentou que a experiência da seleção dos projetos foi instrutiva ao avaliar a adequação do sandbox para projetos inovadores, mas reconheceu que a implementação “se mostrou mais desafiadora do que inicialmente planejado”.

“Quanto mais inovador era o projeto, maior foi a dificuldade de implementação. Assim, embora houvesse flexibilização regulatória, a implantação dos modelos de negócios dos projetos dependia de outros participantes do mercado, o que se mostrou bastante desafiador para a viabilidade das iniciativas”, informa o BC. “Alguns projetos, além disso, demandavam maior maturidade e conhecimento regulatório dos participantes, o que culminava em dedicação mais intensiva do corpo técnico do BC para suprir e contornar aspectos mais críticos para o desenvolvimento dos planos estabelecidos.”

Na Susep, a experiência tem sido proveitosa, com dois exemplos considerados emblemáticos: o impulso na renovação e no reembolso mais rápidos do seguro automóvel e o projeto que permitiu o seguro pessoal para motoristas de aplicativo, mercado não muito querido pelas empresas devido ao alto custo, afirma Júlia Normande Lins, diretora da entidade. Embora ainda estejam em experimentação, já são comercializados.

Além do BC, agências como CVM e Susep têm ambiente regulado para apresentação de novidades

Dos 20 projetos inseridos no ambiente da Susep, seis foram regularizados, sete estão em conversão final, dois em operação, e outros cinco foram cancelados pelos participantes. Lins acrescenta que, além da inovação, o sandbox regulatório acaba se tornando uma ferramenta de inclusão social.

“Tratam-se de operadoras menores, cujos consumidores são das classes B e C, com teto de indenização de até R$ 180 mil. Algumas pesquisas de empresas que estão dentro mostram que 85% dos clientes não tinham acesso a seguros. É um apelo social quando se chega nesse público”, diz Lins.

Já o ambiente da CVM tem se demonstrado positivo e estratégico para a Estar.Finance, cujo projeto cria um ambiente de negociação de tokens representativos de valores mobiliários. Tokens são frações virtuais de ativos reais, como imóveis, obras de arte, ações ou commodities – o que os tornam mais acessíveis a investidores. Rodrigo Carneiro, cofundador da empresa, afirma que os objetivos inicialmente pactuados no sandbox da CVM foram superados.

“Atingimos a meta de dez tokens listados para negociação, entre ativos de equity e dívida, e hoje reunimos quase 10 mil investidores cadastrados. Esses números evidenciam a aderência do modelo junto ao mercado”, diz Carneiro. Um marco relevante foi a realização do primeiro ciclo completo de um ativo tokenizado – uma nota comercial de dívida -, do mercado primário ao secundário.