A União Europeia (UE) abriu uma investigação formal sobre a varejista online chinesa Shein nesta terça-feira, 17, por venda de produtos ilegais e preocupações com o design potencialmente viciante da plataforma, intensificando o escrutínio sob a rigorosa Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) do bloco.
A medida, baseada na lei que exige que as plataformas online façam mais para combater conteúdos ilegais e prejudiciais, veio após a França ter instado o órgão executivo da UE, em novembro, a reprimir a venda de bonecas sexuais com aparência infantil na plataforma da Shein. Desde então, a Shein interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo.
A investigação se concentrará em três pilares:
- Os sistemas que a Shein implementou para limitar a venda de produtos ilegais na União Europeia , incluindo conteúdo que possa constituir material de abuso sexual infantil, como as bonecas.
- Os riscos associados ao design viciante do serviço, incluindo a atribuição de pontos ou recompensas aos consumidores por interação, bem como os sistemas que a Shein implementou para mitigar tais riscos. Segundo a UE, recursos viciantes podem ter um impacto negativo no bem-estar dos usuários e na proteção do consumidor online.
- A transparência dos sistemas de recomendação que a Shein utiliza para sugerir conteúdo e produtos aos usuários. De acordo com a lei DSA, a rede de varejo deve divulgar os principais parâmetros utilizados em seus sistemas de recomendação e deve fornecer aos usuários pelo menos uma opção de fácil acesso que não seja baseada em perfis para cada sistema de recomendação.
A Shein e sua rival chinesa Temu se tornaram os símbolos mais notórios das preocupações mais amplas com o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa.
Próximos passos
Após a abertura formal do processo, a Comissão continuará a recolher provas enviando pedidos adicionais de informação à Shein ou a terceiros, ou realizando ações de monitorização ou entrevistas.
A abertura de um processo formal confere à Comissão o poder de tomar medidas coercitivas adicionais, incluindo medidas cautelares ou a adoção de uma decisão de incumprimento. A Comissão também está autorizada a aceitar os compromissos assumidos pela Shein para remediar as questões objeto do processo.
A DSA não estabelece um prazo legal para o término de processos formais. A duração de uma investigação aprofundada depende de diversos fatores, incluindo a complexidade do caso, o grau de cooperação da empresa em questão com a Comissão e o exercício do direito de defesa.
Histórico
A decisão de hoje surge na sequência de análises preliminares dos relatórios de avaliação de risco fornecidos pela Shein, das respostas aos pedidos formais de informação da Comissão, bem como de informações partilhadas por terceiros.
A Comissão enviou três pedidos de informação à Shein desde junho de 2024 solicitando mais informações sobre o cumprimento da DSA por parte da empresa, em particular no que diz respeito à proteção dos consumidores e menores, e sobre a transparência dos seus sistemas de recomendação.