A Assembleia Nacional, o parlamento da Venezuela controlado pelo chavismo, aprovou nesta quinta-feira (19), de forma definitiva, o projeto de lei de anistia para os presos políticos. O texto seguirá agora para sanção da ditadora interina Delcy Rodríguez.
A aprovação ocorre cerca de um mês após a captura do ditador Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos, em janeiro. Desde então, a Casa Branca tem pressionado o regime chavista, agora representado por Delcy, por profundas mudanças políticas e avanços concretos rumo a uma transição democrática.
A lei da anistia já havia sido aprovada em primeiro debate no começo deste mês. A segunda discussão realizada nesta quinta representou o último passo antes do envio ao Executivo para promulgação.
Segundo informações, a lei poderá beneficiar centenas de detidos por motivos políticos na Venezuela. Poderão ser beneficiados por ela todos aqueles que foram detidos por motivos políticos desde janeiro de 1999, quando o ditador Hugo Chavéz chegou ao poder, até o dia da promulgação da lei – período que inclui prisões em protestos contra o regime ao longo das últimas décadas.
A lei exclui, contudo, pessoas que “promovam, instiguem, favoreçam ou participem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania e a integridade territorial da República Bolivariana da Venezuela por parte de Estados, corporações ou pessoas estrangeiras”.
De acordo com a ONG Foro Penal, ao menos 448 presos políticos na Venezuela já foram libertados nas últimas semanas, mas ainda permanecem entre 600 e 644 presos por razões políticas no país.
O projeto inclui pontos controversos, especialmente a redação do artigo 7, que estabelece que os beneficiários devem se submeter à Justiça para ter acesso à anistia. Após impasse no Parlamento, o texto passou a prever que aqueles que estejam fora do país poderão ser representados por advogado de sua confiança, além de garantir que ninguém poderá ser detido após solicitar a medida. Ainda assim, a exigência gera preocupação entre opositores no exílio, como María Corina Machado e Edmundo González, que estão questionando a segurança jurídica da aplicação da lei.
A aprovação ocorre em meio a protestos e greves de fome de familiares de presos políticos, que cobram liberdade plena para os detidos. Organizações civis defendem que a anistia seja ampla e sem restrições.