Venezuela: 4 mudanças ocorridas desde a captura de Maduro – BBC News Brasil

Uma das primeiras ações adotadas pelas autoridades venezuelanas foi ordenar a libertação de uma série de opositores, líderes sindicais, defensores dos direitos humanos, jornalistas e manifestantes que estavam detidos há meses. Muitos deles enfrentavam processos considerados arbitrários pelos organismos internacionais.

A decisão foi apresentada como um “gesto unilateral” para “consolidar a paz da República e a convivência pacífica”, segundo o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da atual presidente.

Ao longo deste mês, as autoridades informaram que mais de 600 pessoas deixaram suas celas.

Mas este número foi contestado por grupos de familiares e organizações de direitos humanos, como o Fórum Penal Venezuelano, que confirmou 344 libertações dos mais de 600 “presos políticos” contabilizados.

No que parece ser uma tentativa de acelerar este processo, no último dia 30 de janeiro, Delcy Rodríguez anunciou ter decidido “promover uma lei de anistia geral, que cobrirá todo o período de violência política de 1999 até o presente”.

“Que a lei sirva para curar as feridas deixadas pelos confrontos políticos”, segundo ela.

A presidente também declarou que irá fechar o centro de detenção Helicoide, uma das sedes dos serviços de inteligência venezuelano.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Missão das Nações Unidas na Venezuela qualificaram o local como “centro de tortura” contra os dissidentes.

“Tenho o prazer de informar que a Venezuela está libertando seus presos políticos em ritmo acelerado”, escreveu Trump, dias antes, na rede Truth Social. “A previsão é que este ritmo aumente nas próximas semanas.”

Os anúncios de Rodríguez vão contra o defendido por Maduro e outros altos funcionários do governo chavista até pouco tempo atrás.

Semanas depois, mais de 2 mil pessoas foram parar atrás das grades, segundo dados da Promotoria venezuelana.

“Aqui não haverá a lei da amnésia, nem a lei da impunidade, nem a lei de anistia, nem conciliação, nem reconciliação”, declarou em 2016 o atual ministro do Interior, Diosdado Cabello.

Na ocasião, o Parlamento, então controlado pela oposição, promoveu uma lei similar, que foi bloqueada pelo governo e pelo Supremo Tribunal de Justiça do país.

As autoridades demonstraram certa tolerância em relação às ações nas ruas (particularmente as vigílias realizadas pelos familiares dos presos, em frente a diferentes penitenciárias e centros de reclusão).

Mas o decreto de estado de comoção, que permite prender qualquer pessoa que comemore a captura de Maduro, permanece em vigor.

“Nem uma gota de petróleo pode sair daqui para os Estados Unidos se eles agredirem a Venezuela. Nem meia gota pode sair em nenhuma circunstância”, afirmou Cabello, em dezembro. Mas a ameaça não resultou em nada.

Poucas horas depois da operação militar que terminou com a captura de Maduro, Trump anunciou que Caracas aceitou fornecer aos Estados Unidos até 50 milhões de barris de petróleo, para venda a preços “de mercado”.

E, sobre o dinheiro obtido, o presidente americano afirmou que “será controlado por mim […] para garantir que seja utilizado em benefício do povo da Venezuela e dos Estados Unidos”.

Longe de desmentir este ponto, as autoridades venezuelanas reconheceram que a empresa estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa) “está em negociações com os Estados Unidos para a venda de volumes de petróleo”, segundo um conciso comunicado da companhia.

Mas muitas empresas se mostraram reticentes, devido às incertezas políticas e à insegurança jurídica.

“No momento, não se pode investir ali”, declarou o diretor da Exxon Mobil, Darren Woods. “Eles confiscaram nossos ativos duas vezes, de forma que, como podem imaginar, entrar uma terceira vez exigiria mudanças muito significativas.”

Para reverter esta percepção, Jorge Rodríguez anunciou uma surpreendente revisão do ordenamento jurídico vigente, gerando a reforma da Lei de Hidrocarbonetos. Com isso, ele reverteu parcialmente a política de estatização do setor petroleiro, imposta em 2007 pelo então presidente Hugo Chávez (1954-2013).

“Essas imensas reservas de petróleo [da Venezuela] precisam ser extraídas para transformá-las em escolas e hospitais […] Debaixo da terra, elas não servem para ninguém”, justificou Jorge Rodríguez.

Antes da detenção de Maduro, os deputados haviam previsto debater uma reforma constitucional, cujo teor não havia sido informado. Mas setores chavistas criticaram a reforma da Lei de Hidrocarbonetos.

“No dia 29 de janeiro de 2026, a Venezuela deixou de ser dona do seu petróleo, não importa como se veja”, escreveu o ex-ministro das Comunicações, Andrés Izarra.

“Conservamos a propriedade nominal do subsolo. Mas perdemos o controle de quem o extrai, como o extrai, a quem se vende, a qual preço, sob qual jurisdição, e qual parcela fica para nós, como República”, destacou ele.

A incerteza que se seguiu à operação militar americana prejudicou a moeda local, tanto no mercado oficial quanto no paralelo.

Em janeiro, o bolívar perdeu quase 22% do seu valor frente ao dólar americano – um dólar passou de 301,37 para 367,30 bolívares, segundo dados do Banco Central da Venezuela (BCV).

No mercado paralelo, onde muitas empresas e cidadãos conseguem divisas para suas operações, o dólar chegou a ser cotado a mais de 800 bolívares após o ataque dos Estados Unidos em 3 de janeiro. Mas, nos últimos dias, a moeda americana caiu para pouco mais de Bs. 400.

“Houve muita incerteza e muitas pessoas acreditaram que a situação seria mais caótica do que ocorreu na realidade. Por isso, a oferta de divisas no mercado paralelo, que já era escassa há semanas, foi reduzida ainda mais”, explicou à BBC News Mundo (o serviço em espanhol da BBC) um economista que preferiu não ser identificado.

As autoridades anunciaram a injeção no mercado de câmbio de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1,57 bilhão) provenientes da venda de petróleo (a primeira intervenção em meses). Este anúncio aparentemente foi o principal responsável pela redução da diferença entre as duas cotações.

Mas o especialista consultado pela BBC alertou que este tipo de medida é insuficiente.

“Aqui, o importante é observar como será o fluxo, mais do que vendas pontuais”, explicou ele. “Isso irá determinar o comportamento da economia, da inflação e da moeda.”

A redução da diferença entre o dólar oficial e o paralelo não trouxe alívio para o bolso dos venezuelanos.

“Tudo continua caro do mesmo jeito. Os preços não diminuem, mesmo baixando o dólar no mercado paralelo”, segundo o trabalhador autônomo Alberto Fernández, de Caracas.

“Uma cartela de ovos, na semana passada, custava US$ 2,60 [R$13,65] e, agora, custa US$ 3,50 [R$ 18,40]. O dinheiro não chega.”

A questão é que, embora o mercado paralelo pareça ter se estabilizado, a moeda continua perdendo valor no mercado oficial. É um dado importante em um país que, historicamente, importa cerca de 60% do que consome.

As últimas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicadas em outubro, indicam que a inflação na Venezuela fechou 2025 em 548%.

No final de 2025, Maduro alertou que um eventual ataque dos Estados Unidos à Venezuela não ficaria sem resposta.

“Não se moverá um alfinete e será declarada greve geral, insurrecional e revolucionária da classe operária”, garantiu o então presidente.

Mas os prognósticos de Nicolás Maduro não se cumpriram. Nem daqueles que acreditavam que o ataque levaria a uma ruptura do chavismo.

O governo agora dirigido por Delcy Rodríguez, ex-vice-presidente de Maduro, optou por dialogar com Washington e se apressa a restabelecer as relações diplomáticas, interrompidas há quase sete anos.

No final de janeiro, a diplomata americana Laura F. Dogu esteve em Caracas para reabrir a Embaixada americana, fechada desde 2019. Sua viagem ocorreu após a histórica visita a Caracas do diretor da Agência Central de Inteligência (CIA, na sigla em inglês), John Ratcliffe.

A presidente em exercício defendeu sua estratégia, afirmando que ela permitirá “abordar as consequências da agressão e do sequestro do presidente da República e da primeira-dama”. Mas há setores do governo que questionam esta versão.

“Parece difícil, mas somos atualmente um país em ocupação militar”, denunciou o ex-vice-presidente Elías Jaua. “Não vemos os militares nas ruas, mas estamos sob ocupação naval, aeroespacial e eletrônicas.”

“O governo que ficou, por motivos de estabilidade como exige o imperialismo para garantir sua necessidade urgente de energia petrolífera, precisa trabalhar em função das diretrizes da potência de ocupação.”

Já a presidente tentou questionar as acusações de tutelagem.

No dia 15 de janeiro, Delcy Rodríguez defendeu o “direito da Venezuela” de manter relações com Cuba, o Irã, a Rússia ou a China. E, dias depois, ela reclamou da interferência dos Estados Unidos.

“Chega de ordens de Washington sobre políticos na Venezuela”, declarou ela. “Que a política venezuelana seja quem resolve nossas divergências e nossos conflitos internos.”

Mas medidas como as libertações de presos, a lei de anistia e a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, além de não figurarem na agenda do governo, também contradizem seus próprios planos. E, somadas ao fato de que várias destas medidas foram anunciadas primeiramente em Washington, elas deixam claro que suas mudanças são forçadas.

“Delcy está onde está devido à remoção de Maduro, que foi um ato violento, mas ela não controla este fator, já que depende do Exército dos Estados Unidos”, afirmou à BBC News Mundo a analista política Carmen Beatriz Fernández.

“Acredito que sua aposta seja para ganhar legitimidade de desempenho. Fazer bem as coisas para que haja uma melhoria que lhe permita ter certa legitimidade popular”, explica a analista.

Já o professor Ángel Oropeza, diretor do Centro de Estudos Políticos da Universidade Católica Andrés Bello, de Caracas, garane que “o projeto do governo interino de Delcy Rodríguez é de estabilização autoritária”.

“É um jogo que será preciso ver no que irá resultar, pois é uma estratégia com duas velocidades: uma abertura muito rápida no setor econômico, mas muito lenta no político”, explica ele.

Gabriela Ramírez, ex-deputada pelo chavismo e líder da Defensoria do Povo, foi mais brutal. Para ela, “as autoridades atuais não têm outra opção senão conduzir a festa em paz e tentar fazer uma transição pacífica que termine com uma eleição democrática”, segundo declarou à BBC.

Ramírez alerta que, do contrário, poderia acabar havendo uma nova incursão americana. E Trump já havia lançado uma ameaça neste sentido.