O Banco Central irá realizar nesta segunda-feira (9) uma live para explicar o processo de regulação e as perspectivas para o futuro dos ativos virtuais. Antônio Marcos Guimarães, chefe-adjunto do Departamento de Regulação do BC, irá explicar quais serão as principais mudanças no setor e como as novas regras podem ser implementadas.
A transmissão irá ocorrer às 14h, no canal de YouTube do Banco Central.
No dia 10 de novembro do ano passado, o Banco Central publicou um novo conjunto de regras para o setor de criptomoedas, e parte delas já entraram em vigor no dia 2 de fevereiro. As normas detalham como as empresas que prestam serviços com ativos virtuais deverão operar, além de definir o que são operações de câmbio no meio cripto e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais.
As resoluções são o resultado das propostas normativas das Consultas Públicas n°s 97/2023, 109/2024, 110/2024 e 111/2024.
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As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um marco claro para a atuação das empresas que prestam serviços com ativos virtuais no país. A regulamentação cria a figura das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), que poderão atuar como intermediárias, custodiante ou corretoras de criptoativos, e impõe a essas empresas obrigações semelhantes às de instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central.
Entre os pontos regulados estão a proteção e a transparência na relação com os clientes, requisitos de governança, segurança cibernética, controles internos e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O conjunto de normas também avança sobre o tratamento das operações com criptoativos no âmbito do câmbio e dos capitais internacionais. Passam a ser enquadradas como operações de câmbio, por exemplo, transferências internacionais com ativos virtuais, o uso de stablecoins atreladas a moedas fiduciárias e movimentações entre prestadoras e carteiras autocustodiadas, desde que haja identificação do titular e documentação da origem e do destino dos recursos.
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