TSE debate ‘risco sistêmico’ para as eleições com avanço de deepfakes

As audiências públicas que tratam das minutas de resoluções receberam mais de 1.400 sugestões e devem resultar em normas definitivas a serem aprovadas pelo plenário até 5 de março. 

O processo ganhou novo impulso após o envio, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de sugestões formais ao tribunal com propostas de aprimoramento do enfrentamento à desinformação e ao uso abusivo de tecnologias digitais no período eleitoral.

No documento enviado ao TSE, o ministro afirma que a desinformação deixou de ser fenômeno episódico para se tornar um risco ao processo eleitoral, marcado pela velocidade de disseminação e pelo uso de tecnologias cada vez mais sofisticadas.

Durante audiência pública, na semana passada, Gilmar afirmou que a disseminação de conteúdos sintéticos altera premissas centrais do processo eleitoral.

— A emergência dos chamados deepfakes representa um salto adicional de complexidade. A capacidade de criar vídeos, áudios e imagens falsos com alto grau de realismo, aptos a simular falas e comportamento de candidatos ou autoridades públicas, desafia pressupostos básicos do debate democrático. Quando o eleitor já não consegue distinguir com segurança o que é autêntico do que foi artificialmente fabricado, enfraquece-se uma das condições elementares do sufrágio livre: o acesso a informações confiáveis — disse Gilmar.

Entre as preocupações do TSE estão a produção de conteúdos manipulados, a criação de influenciadores virtuais e a necessidade de respostas rápidas da Justiça Eleitoral diante de novas formas de desinformação. 

A preocupação se soma à experiência das eleições municipais de 2024, quando o TSE proibiu conteúdos do tipo deepfake e restringiu o uso de robôs na comunicação com eleitores. 

Técnicos da Justiça Eleitoral avaliam, porém, que a rápida evolução tecnológica exige atualização contínua das normas. Gilmar também defende a ampliação de acordos institucionais com empresas desenvolvedoras de inteligência artificial generativa, com previsão de mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos artificiais e respostas céleres a usos ilícitos dessas ferramentas.

— Parece oportuno avaliar o fortalecimento das capacidades técnicas do próprio TSE para análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, inclusive por meio da eventual constituição de uma força-tarefa técnico-pericial, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários. Tal iniciativa pode contribuir para maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial — afirmou o ministro.

O conjunto de contribuições foi apresentado por especialistas, entidades da sociedade civil, órgãos públicos e integrantes do sistema de Justiça e é uma das etapas na formulação das regras eleitorais.