Embate entre Brasil e EUA na OMC termina sem acordo e reunião deve permanecer ‘aberta’ até solução

O impasse entre o desejo dos EUA de estender a moratória sobre comércio eletrônico por no mínimo cinco anos e a proposta do Brasil de prorrogar por apenas dois anos, até a próxima conferência bianual da OMC, travou a agenda da conferência da OMC que estava programada para terminar às 13h30 no horário de Yaoundé (9h30 no horário de Brasília).

Os dois países iniciaram uma reunião técnica na tentativa de chegar a um consenso, mas as discussões foram encerradas. A reunião sobre a moratória do comércio eletrônico terminou completamente, o que desagradou a delegação americana. O desfecho ameaça bloquear outras inciativas que foram discutidas nos últimos quatro dias em Yaoundé, inclusive o “mapa do caminho” para a reforma da OMC.

A delegação brasileira, que já deixou o Palais des Congrés, local onde ainda ocorre a conferência da OMC em Yaoundé, leva a frustração de não ter obtido apoio suficiente para incluir a agricultura como um ponto de comprometimento para o roteiro de reforma da OMC. Por outro lado, os EUA ficam com a frustração de não ter obtido uma extensão longa da moratória sobre comércio eletrônico.

A delegação americana chegou a Yaoundé defendendo uma prorrogação permanente da moratória sobre comércio eletrônico e somente neste domingo passou a negociar com a imposição do prazo de cinco anos. Já o Brasil apresentou ainda antes do início da conferência uma proposta de extensão de não mais que dois anos e mantém a sua posição firme, embora tenha tentado negociar uma margem com os EUA, que se manteve decidido a não negociar nada além da mudança de moratória permanente para o prazo de cinco anos.

Por volta das 18h de Brasília deste domingo, paira no ar em Yaoundé dúvidas sobre como os membros da OMC evitarão o vencimento da moratória, o que abriria a possibilidade de países anunciarem tarifas sobre serviços digitais de outros países-membros sem ferir as regras da OMC. Segundo fontes ouvidos pelo Valor, é possível que a diretora-geral da entidade, Ngozi Okonjo-Iwela, não declare o fim da conferência em Yaoundé, o que permitiria estender a reunião e as conversas em Genebra, na Suíça, onde está a sede permanente do organismo internacional.

“Não havendo consenso, a reunião, entendo eu, não se conclui, tendo que ser tomada pela presidência a decisão de marcar uma data para retomada e finalização das discussões em Genebra”, diz o ex-embaixador brasileiro José Alfredo Graça Lima, que serviu o país durante décadas em missões comerciais e na OMC. “Duvido que, por falta de consenso se decida pela expiração do prazo da moratória”, acrescenta, destacando que pode vir uma solução diferente diante do caráter inédito do fato.

A moratória sobre comércio eletrônico é uma medida em vigor desde 1998 que proíbe tarifas alfandegárias em transmissões digitais de dados em softwares, serviços de armazenamento em nuvem e streaming, por exemplo. Trata-se de uma suspensão da possibilidade de se tarifar serviços digitais que vem sendo prorrogada repetidamente desde a sua criação, quando o comércio eletrônico ainda dava os seus primeiros passos.

Com o desenvolvimento do setor e a industrialização digital, o tema tem ganhado mais atenção dos países-membros nos últimos anos, principalmente entre as nações em desenvolvimento, pois as grandes empresas de tecnologia do mundo estão sediadas em países desenvolvidos como os EUA, os europeus, além da China. Isso faz com que a impossibilidade de tarifar serviços digitais – que atualmente podem se estender a uma gama muito maior de serviços do que era em 1998 – tenha se tornado um empecilho para que países em desenvolvimento estimulem suas próprias políticas de indústria digital, além de também haver um aspecto relacionado à arrecadação de receitas principalmente para o grupo de nações menos desenvolvidas.

Inicialmente, havia um grupo conhecido na OMC como “ACP Group”, formado por países menos desenvolvidos da África, Caribe e Ásia-Pacífico que defendiam o fim da moratória, o que poderia abrir a possibilidade de que países tarifassem serviços digitais de outros sem ferir as regas da OMC a partir de amanhã (31/03). Contudo, conforme o Valor apurou, já não há uma coesão substancial dentro desse grupo e o que se debate neste último dia da conferência são duas propostas. Uma que pede a extensão da moratória por cinco anos e outra, apresentado desde o ínicio da conferência pelo Brasil, que defende a prorrogação por no máximo dois anos, até a próxima conferência bianual da OMC.

O tema vem gerando fricção em Yaoundé desde ontem, quando o representante comercial dos EUA (USTR), Jamieson Greer, intimou os demais-países da OMC a aceitar uma extensão permanente da moratória sobre comércio eletrônico sob o argumento de que isso traria previsibilidade e segurança jurídica para as empresas realizarem investimentos em tecnologias digitais. Por outro lado, os países que resistem à demanda americana argumentam que uma extensão permanente ou mesmo de médio prazo pode trazer danos irreparáveis paras as políticas públicas de países menos desenvolvidos ou em desenvolvimento num momento em que a indústria digital, principalmente a Inteligência Artificial, representa avança a passos largos. Permitir uma prorrogação do jeito que os EUA querem, seria abrir de pode controlar uma questão que hoje é estratégica demais para as nações.

A postura da delegação americana, portanto, desagradou os membros de países em desenvolvimento. Há um entendimento geral de que os EUA estão exigindo demais sem negociar nada ao mesmo tempo que estão minando o funcionamento da OMC desde 2019, quando paralisou o órgão de apelação do organismo, e o movimento foi acelerado com as tarifas unilaterais a praticamente todos os países do mundo desde que Donald Trump retornou à Casa Branca no ano passado. “É como se estivessem querendo apenas espremer a última gota da OMC”, disse uma fonte do Valor que participa das discussões em Yaoundé.

No meio disso, países em desenvolvimento, inclusive alguns da América Latina, observam a possibilidade de buscar alguma concessão dos países desenvolvidos em relação à transferência de propriedade intelectual. O tema importa tanto para o licenciamento compulsório ou quebra de patentes de medicamentos (mecanismo denominado como TRIPS dentro da OMC) quanto para o desenvolvimento de indústrias locais no grupo de países menos desenvolvidos de África, Ásia e Caribe com a ajuda de investimentos e tecnologias estrangeiras que poderiam ser apropriadas.

Diante do impasse sobre a moratória do comércio eletrônico, o tema central da 14ª Conferência Ministerial da OMC, que é a reforma do organismo para retomar sua relevância na regulamentação do comércio internacional, está obstruída pela posição dos EUA e em grande parte também pela postura da Índia, que tem defendido que não deve respaldar acordos plurilaterais, nos quais grupos grandes de membros tem buscado acordos mesmo sem a adesão de todos, o que contraria o princípio original da OMC de exigir consensos, mas que no presente momento é visto com ao única saída para que a entidade ainda faça sentido diante das dificuldades cada vez mais aparentes de que os consensos multilaterais se tornaram raridade.

Para o secretário-geral da Câmara Internacional de Comércio do Reino Unido (ICC UK), Chris Southworth, a delegação indiana está passando do ponto e não há sentido em permitir que um país ou dois bloqueiem o fechamento de acordos benéficos para empresas e consumidores de parcelas significativas da população mundial. Por isso, ele também que os acordos bilaterais e prurilaterais são alternativas bem-vindas no presente momento.

Nesta questão sobre a reforma da OMC, Southworth afirma que a Índia tem sido mais agressiva para o organismo do que os EUA. “Os americanos pelo menos não se importam se países interessados em fechar acordos uns com os outros o façam”, disse.

Ainda sobre a reforma, o Brasil tende a sair frustrado da conferência em Yaoundé justamente por causa da falta de disposição e apoio de outros países-membros em incluir compromissos sobre agricultura nas conversas futuras sobre o “mapa do caminho” da reforma da OMC.

Por volta das 12h30 (horário de Brasília), a proposta mais influente para o “mapa do caminho” era a do facilitador do tema nomeado pela OMC, o embaixador da Noruega Petter Olberg. Porém, tende a ser uma versão mais frágil de uma proposta que já vinha sendo criticada por não determinar prazos e compromissos práticos no roteiro. Corriam por fora um texto liderado pelo Paraguai, considerado ainda mais vago do que o de Olberg, e uma proposta da União Europeia que o Brasil apoiou para que um grupo de países com participação relevante no comércio global liderasse um roteiro de reforma mais robusto, no qual nações que não quisessem aderir no primeiro momento poderia se unir depois, mas sem bloquear a iniciativa.

*O repórter viajou a convite da Fundação Friedrich Ebert (FES)