OMC avança em discussões para não tarifar serviços digitais com o Brasil ativo na mesa

Embora o grande tema desta conferência da OMC seja a reforma do organismo para que siga sendo relevante como órgão regulador do comércio internacional, a moratória sobre o comércio eletrônico é um dos temas mais importantes entre os tópicos técnicos coadjuvantes que estão sendo discutidos em Yaoundé. Isso porque a não renovação desta moratória, que é basicamente uma suspensão da possibilidade de se tarifar transmissões de dados digitais entre os países-membros do organismo, aumentaria custos para consumidores de serviços digitais e pequenas empresas em todo o mundo.

Apesar do aumento do custo que a não renovação ocasionaria, um grupo de países menos desenvolvidos da África, da Ásia e do Caribe denominado como “Grupo ACP” está resistindo em concordar mais uma extensão da moratória por entender que a suspensão protege empresas de tecnologia sediadas em países desenvolvidos. Na conferência ministerial anterior da OMC, a Índia sinalizou apoio a esse grupo, mas em Yaoundé tem mostrado disposição em aceitar uma extensão por mais dois anos.

Do lado oposto, estão os Estados Unidos, que chegaram a Yaoundé com a proposta de levar a OMC a conceder uma moratória permanente sobre a questão para dar segurança e previsibilidade a longo prazo para empresas e consumidores de serviços digitais.

No meio das duas está na mesa uma proposta apresentada pelo Brasil, que sugere a extensão da moratória até a próxima conferência ministerial da OMC, programada para 2028. Conforme o Valor apurou, a delegação brasileira resiste em aceitar uma prorrogação permanente ou mais longa do que dois anos demandada pelos EUA.

Existe, inclusive, um entendimento na delegação brasileira e em outros países-membros de que os EUA, que desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca no ano passado vem impondo tarifas unilaterais a seus parceiros comerciais com argumento de direito à segurança nacional, está sendo contraditório ao pedir que os países em desenvolvimento abram mão de usar tarifas sobre transmissões digitais de empresas sediadas principalmente em países desenvolvidos, o que poderia contribuir em estratégias de fomento de indústrias digitais locais.

Assim, a delegação brasileira está atuando para manter o princípio de sua proposta original indicada em documento público entregue à OMC dias antes do início da conferência em Yaoundé.

“O Brasil apoia a prorrogação da moratória até a próxima sessão da Conferência Ministerial, mantendo a prática de longa data de não a estender ao conteúdo digital, permitindo mais tempo para uma análise mais aprofundada das implicações econômicas e fiscais da moratória, possibilitando, assim, decisões de políticas nacionais mais bem fundamentadas”, diz o texto da proposta brasileira.

A expectativa nos bastidores do encontro da OMC é que as tratativas avancem mais significativamente neste sábado para que haja um desfecho amanhã, quando a conferência termina.

O Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, chegou neste sábado a Yaoundé e deve ajudar a reforçar a proposta do país na mesa de discussão sobre comércio eletrônico, embora a sua agenda prioritária será garantir que futuras discussões sobre o protecionismo contra produtos agrícolas exportados pelo Brasil estejam de alguma maneira sinalizadas em um eventual documento final relacionado à reforma da OMC ― caso algum consenso sobre este que é o tema central da conferência seja alcançado pelos 166 países-membros.

* O repórter viajou a convite da Fundação Friedrich Ebert (FES)