O governo federal iniciou uma nova etapa no controle de benefícios sociais. Na terça-feira (18), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um plano que altera o funcionamento do CadÚnico e amplia a fiscalização no Bolsa Família.
A proposta mira um problema antigo, fraudes e inconsistências nos cadastros. Ao mesmo tempo, busca tornar o sistema mais rápido e confiável. Para isso, o governo aposta em tecnologia e integração de dados.
O CadÚnico agora opera com uma plataforma atualizada. Ela reúne informações mais recentes e reduz etapas no cadastro das famílias. Na prática, o sistema cruza automaticamente dados de diferentes bases do governo.
Com isso, o CPF passa a ser a chave única de identificação. Esse ponto muda a rotina dos atendimentos. Os operadores não precisam mais preencher todo o cadastro manualmente, já que parte das informações entra de forma automática.
Enquanto isso, o governo intensifica a revisão de benefícios. O INSS realizou um pente-fino e cortou 52% dos auxílios analisados até o fim de 2024. A medida gerou economia de R$ 2,4 bilhões.
Segundo o ministro Wellington Dias, o combate a irregularidades já trouxe impacto relevante. Entre 2023 e 2024, o governo cancelou 4,1 milhões de benefícios considerados indevidos.
O que muda no Cadastro Único
As mudanças no CadÚnico começaram a ser desenhadas no início do ano. Agora, entram em operação com uma estrutura digital mais integrada.
O novo sistema cruza dados em tempo real. Isso acelera o cadastro e a atualização das informações. Além disso, reduz a necessidade de deslocamento.
Pessoas em situação de vulnerabilidade não precisam mais ir até um posto para informar dados que o governo já possui. Esse detalhe deve aliviar filas e tornar o atendimento mais ágil.
A atualização também marca a primeira grande reforma desde 2010. A Dataprev participou do desenvolvimento da nova plataforma, que passa a operar de forma online e automatizada.
Para garantir o funcionamento, o ministério exige capacitação obrigatória dos operadores. O treinamento ocorre de forma digital e busca padronizar o uso do sistema.
O fim do sistema antigo
A transição ocorre de forma direta. O governo desligou o sistema anterior e adotou a nova plataforma como única base de dados.
Isso concentra todas as informações em um único ambiente. Por um lado, facilita a gestão. Por outro, exige adaptação rápida dos profissionais.
Como funciona o novo plano de ação do Cadastro Único
O plano do governo se apoia em três frentes principais:
- Prevenção: o foco recai na identificação de riscos e na adoção de boas práticas para evitar fraudes.
- Fiscalização: o governo amplia o monitoramento e fortalece os mecanismos de controle.
- Qualificação: a estratégia inclui capacitação de equipes e melhoria na qualidade dos dados.
Além disso, o plano enfrenta outro desafio, a desinformação. O governo pretende monitorar conteúdos falsos e responder rapidamente a boatos sobre programas sociais.
Wellington Dias reforçou que o combate a fraudes não significa penalizar famílias vulneráveis. Ainda assim, ele destacou que haverá punição para quem usa terceiros para obter benefícios de forma irregular.
O plano também cria três grupos técnicos. Eles vão atuar na redução de conflitos judiciais, no fortalecimento do SUAS e no aprimoramento do BPC.
Mudanças no BPC
O Benefício de Prestação Continuada entra na pauta de ajustes. Um grupo técnico vai discutir melhorias na gestão do programa.
O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência. Para receber, é preciso cumprir critérios de renda e condição social.
No caso de pessoas com deficiência, a limitação precisa afetar a participação na sociedade de forma prolongada. Já para idosos, o benefício atende quem tem 65 anos ou mais e renda familiar baixa.
As mudanças ainda estão em análise. Mesmo assim, indicam um movimento mais amplo do governo para revisar regras e ampliar o controle dos programas sociais.