Você já tentou pagar uma refeição e percebeu que a maquininha não aceitava o cartão do benefício? Essa situação ainda é comum no Brasil. Porém, deve começar a desaparecer nos próximos meses.
Um novo decreto mudou as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e abriu caminho para ampliar o uso de vale-alimentação e vale-refeição em todo o país.
Na prática, a mudança busca eliminar barreiras técnicas. Com o novo modelo, cartões do programa deverão funcionar em qualquer maquininha de pagamento, o que amplia as opções para trabalhadores e também para comerciantes.
O que muda no uso do vale-alimentação e vale-refeição?
As novas regras começaram a valer em fevereiro e afetam diretamente quem usa os benefícios no dia a dia.
O decreto estabelece três pontos principais:
- limite para taxas cobradas pelas operadoras
- prazo menor para pagamento aos estabelecimentos
- integração entre sistemas de pagamento
Hoje, muitos cartões funcionam apenas em redes específicas. Isso limita onde o trabalhador pode usar o benefício.
Com a interoperabilidade prevista no decreto, essa barreira deve diminuir gradualmente. A expectativa é que, até novembro, qualquer cartão do PAT seja aceito em qualquer terminal de pagamento do país.
Esse movimento tende a ampliar a rede de restaurantes, supermercados e mercados que recebem o benefício.
Quando os cartões vão funcionar em qualquer maquininha?
A implementação ocorre por etapas. A partir de maio, começa a abertura gradual das bandeiras. Nesse momento, os cartões deixam de ficar presos a apenas uma operadora.
Depois disso, o sistema segue para integração completa. O governo prevê concluir o processo em novembro.
Quando essa fase terminar, o trabalhador poderá usar vale-refeição e vale-alimentação em mais estabelecimentos, sem precisar verificar antes qual operadora aceita o cartão.
O que muda nas chamadas redes fechadas?
O decreto também mexe nas chamadas redes fechadas. Nesse modelo, o cartão funciona apenas em estabelecimentos credenciados por uma única operadora. Isso limita a concorrência e reduz as opções para o consumidor.
Com a nova regra, apenas empresas que atendem até 500 mil trabalhadores poderão manter esse sistema.
Operadoras maiores deverão abrir o modelo em até 180 dias, o que tende a aumentar a competição entre empresas e ampliar os locais que aceitam o benefício.
Taxas e prazos também mudaram no vale-alimentação e vale-refeição
O governo também definiu limites para custos cobrados dos estabelecimentos. A intenção é reduzir despesas e acelerar pagamentos.
As novas regras incluem:
- taxa máxima de 3,6% para restaurantes e supermercados
- tarifa de intercâmbio limitada a 2%
- pagamento aos estabelecimentos em até 15 dias corridos
Antes dessas mudanças, muitos comerciantes esperavam cerca de um mês para receber pelas vendas feitas com benefício. Esse atraso pressionava o caixa de pequenos negócios.
O valor do benefício vai mudar?
Não. O decreto não altera o valor pago aos trabalhadores. Também não libera o uso para outras finalidades. O vale-alimentação e vale-refeição continuam exclusivos para compra de alimentos e refeições.
O texto ainda proíbe bonificações financeiras entre empresas e operadoras. O Ministério do Trabalho e Emprego afirma que a medida evita distorções no mercado.
Por que o governo mudou as regras agora?
O PAT completa 50 anos em 2026. O governo decidiu atualizar o programa diante do avanço dos pagamentos digitais e das mudanças no setor de benefícios.
A expectativa oficial é reduzir práticas abusivas, estimular concorrência entre operadoras e facilitar o uso do vale-alimentação e vale-refeição no cotidiano.
Para milhões de trabalhadores, isso pode significar algo simples, porém relevante: mais lugares aceitando o cartão na hora de pagar a refeição.