O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu as criptomoedas no centro de um discurso sobre segurança regional e combate ao crime organizado durante a 10ª Cúpula da Celac, realizada em Bogotá no últimos sábado (21). No texto lido pelo chanceler Mauro Vieira, Lula afirmou que, para enfrentar facções e redes transnacionais, será preciso “conter a fraude, o fluxo de armas que vêm de países ricos, combater a lavagem de dinheiro realizada em paraísos fiscais e regular o uso de criptomoedas”.
A menção chama atenção porque insere o tema cripto de forma explícita em uma agenda mais ampla de segurança pública e integração regional, e não apenas no debate econômico ou tecnológico. No mesmo trecho, o discurso de Lula sustenta que ações isoladas produzem apenas “resultados momentâneos” e que o fortalecimento das instituições é o caminho para soluções duradouras.
A fala foi apresentada em um momento em que o governo brasileiro discute, ao mesmo tempo, novas regras para o mercado de ativos virtuais e medidas para apertar o cerco financeiro ao crime organizado.
Ao puxar a regulação de criptomoedas para esse contexto, Lula sinaliza uma visão que tem ganhado espaço em Brasília: a de que ativos digitais, especialmente quando usados em operações internacionais, precisam ser enquadrados com mais clareza dentro do sistema financeiro e do aparato de supervisão do Estado.
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Essa discussão ficou ainda mais visível neste fim de semana, depois que o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, decidiu adiar a consulta pública sobre a cobrança de IOF em operações com criptomoedas, tema que vinha sendo tratado como uma das frentes mais sensíveis da agenda regulatória do setor. Segundo reportagem da Reuters, a decisão foi tomada para evitar desgaste político com o Congresso em ano eleitoral.
A consulta pública adiada discutiria um decreto para equiparar determinadas operações com criptomoedas a operações de câmbio, abrindo caminho para a incidência de IOF sobre transações com ativos virtuais. Na prática, o debate atinge com força especial as stablecoins, frequentemente usadas para dolarização, remessas e transferências internacionais.
Segundo a reportagem, a proposta foi impulsionada depois que o Banco Central passou a enquadrar parte das operações com criptoativos no mercado de câmbio, aproximando esse universo da tributação e do monitoramento já aplicados a fluxos financeiros internacionais tradicionais.
Ao associar a regulação de criptomoedas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime, o presidente Lula aproxima o tema do discurso de segurança pública e da cooperação regional, algo particularmente sensível em um fórum latino-americano. O próprio discurso cita o Projeto de Lei Antifacção como parte da estratégia brasileira para “asfixiar o braço financeiro das facções” e endurecer a responsabilização desses grupos.
A declaração também ajuda a explicar por que o tema cripto tem sido tratado pelo governo de maneira ambígua: de um lado, há esforço para integrar o setor ao sistema financeiro com regras mais claras; de outro, cresce a pressão para coibir usos considerados problemáticos, sobretudo em lavagem, evasão e remessas transfronteiriças.
No fim, a fala de Lula não detalha que tipo de regulação pretende ver adotada para as criptomoedas na região, mas deixa claro que o governo não está satisfeito com as regras que já existem e que o tema passou a fazer parte das discussões sobre segurança do país.
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