Senado aprova pacote com reajustes para carreiras do Executivo e criação de cargos; impacto é de R$ 5,3 bilhões em 2026

O texto foi aprovado sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, após o relator recomendar a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos senadores. Em seu parecer, Randolfe argumenta que mudanças obrigariam o projeto a retornar à Câmara e poderiam comprometer o cronograma de implantação dos reajustes previstos pelo governo.

Segundo o relatório, parte das emendas apresentadas também implicaria aumento de despesas sem estimativa de impacto orçamentário ou trataria de temas sem relação direta com o conteúdo da proposta.

O projeto aprovado funciona como um amplo pacote de reorganização de carreiras do serviço público federal. A proposta prevê a criação de 16.363 cargos no Ministério da Educação e outros 1.500 no Ministério da Gestão, além de uma série de mudanças na estrutura de carreiras e nas regras de remuneração de servidores.

Apesar do impacto fiscal previsto para este ano, o custo das medidas será implementado de forma gradual, uma vez que parte das despesas depende da realização de concursos públicos e da instalação de novas unidades de ensino.

O impacto orçamentário se concentra sobretudo na recomposição salarial de carreiras que já estão na folha de pagamento e tiveram acordos firmados com o governo federal. Entre elas estão a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, que terão novas tabelas de remuneração a partir de abril de 2026.

O projeto também prevê reajustes para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e institui novas gratificações e mecanismos de progressão funcional.

Pacote reorganiza carreiras

A proposta institui ainda o Reconhecimento de Saberes e Competências para técnicos-administrativos da educação, mecanismo que permite elevar o incentivo à qualificação com base na experiência profissional acumulada ao longo da carreira.

Outra mudança relevante é a criação da Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, destinada a profissionais de nível superior que atuarão em atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração pública federal. A carreira terá exercício descentralizado, com servidores podendo atuar em diferentes áreas do governo conforme a demanda.

O texto também promove mudanças na estrutura de carreiras na área da cultura, reorganiza cargos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e cria a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA) para servidores que atuem em funções específicas da administração federal.

Instituto federal e digital de Motta

O texto também altera a lei que rege os institutos federais e passa a prever que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor, com pesos iguais para docentes, técnicos e estudantes.

A mudança retira a lógica da lista tríplice nesse âmbito e reduz a margem de escolha política na nomeação dos dirigentes das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.

A criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano foi um dos pontos politicamente mais destacados durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve no plenário do Senado e defendeu a ampliação da rede federal de ensino e destacou a importância da nova instituição para a região de Patos, sua base eleitoral na Paraíba.