Política industrial volta ao centro do debate com baixo crescimento e desafios no emprego de qualidade, diz Banco Mundial

Após décadas marcadas por uma aposta em menor intervenção estatal – reação aos resultados negativos da industrialização por substituição de importações (ISI), que produziu baixa produtividade e instabilidade macroeconômica -, o tema volta à agenda em meio a uma reavaliação global sobre a política industrial.

Segundo o relatório, o descrédito na política industrial no passado foi alimentado tanto pelo desempenho insatisfatório das estratégias protecionistas quanto pela ascensão de abordagens mais orientadas ao mercado. Consolidou-se, por anos, a percepção de que “as falhas de governo seriam piores do que as falhas de mercado que a política industrial buscava corrigir”.

Esse diagnóstico, no entanto, vem sendo revisitado. A frustração com o baixo crescimento na região e em outros países em desenvolvimento, somada às transformações da economia global – como a transição energética -, reacendeu o interesse por instrumentos de política industrial. Na prática, as políticas industriais já estão sendo adotadas em maior escala no mundo em desenvolvimento.

“Mais importante, no entanto, o modelo orientado pelo mercado que minimiza o papel do Estado é visto, em muitos círculos, como insuficiente para gerar o crescimento necessário para a criação de empregos de qualidade e para a redução da pobreza. A América Latina e o Caribe têm apresentado as taxas de crescimento mais lentas de todas as regiões desde o início da pandemia de Covid-19, e mesmo os melhores exemplos do modelo convencional, como o Chile, estão experimentando um crescimento limitado da produtividade”, diz.

“Dessa forma, apesar de políticas mais favoráveis ao mercado terem levado a um desempenho superior ao dos modelos intervencionistas do passado, a região e o mundo seguem em busca de formas de promover o crescimento e a geração de empregos. Além disso, há, especialmente na ALC, interesse em extrair maior valor do setor de minerais críticos do que no passado, bem como em aproveitar as oportunidades da energia verde”, acrescenta.

Na América Latina, o movimento é visível. Países como Brasil e Argentina são os principais usuários de intervenções comerciais, com Colômbia e México também ampliando sua atuação, enquanto Chile e Peru continuam a se abster, diz o Banco Mundial. Barreiras à importação e subsídios às exportações são os instrumentos mais utilizados, enquanto políticas de localização e promoção do investimento estrangeiro direto (IED) estão entre os menos utilizados.

O Banco cita ainda que esses padrões subestimam a real extensão da política industrial, “uma vez que os governos têm recorrido cada vez mais ao financiamento público para apoiar setores estratégicos”. Um exemplo citado é o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que direciona volumes expressivos de financiamento por meio do BNDES para a indústria verde, tecnologias de saúde, agronegócio e defesa.

“Em países com restrições fiscais nos quais intervenções podem deslocar o investimento público e os custos de capital são elevados, o critério para justificar a política industrial deve ser bem mais rigoroso”, diz.

Por fim, o relatório menciona que, apesar das lições vindas da Ásia e da academia sobre políticas voltadas a setores específicos, a trajetória da América Latina foi marcada por crescimento decepcionante entre diferentes setores e, em certa medida, entre distintos modelos econômicos.

Diante disso, o relatório sustenta que qualquer política industrial ou de produtividade na região deve incorporar quatro elementos centrais. O primeiro é o desenvolvimento de capacidades em capital humano e instituições, para ampliar a identificação de tecnologias e a inovação. O segundo é a facilitação da assunção de riscos, com melhores práticas de gestão.

O terceiro é o aproveitamento da integração global, enquanto o quarto envolve o fortalecimento do Estado. “Um Estado robusto, protegido de influências políticas indevidas, que permita a correção das falhas de mercado. A força do Estado é um fator determinante para a margem de manobra dos países na formulação de suas políticas industriais de produtividade”, diz.