Punir os culpados não basta no caso Master

É indispensável para o Brasil que as fraudes envolvendo o Banco Master sejam apuradas e que seus responsáveis sejam exemplarmente punidos. Quando há suspeitas graves envolvendo políticos, empresários e agentes públicos, a resposta do Estado precisa ser firme. O país já convive há tempo demais com a corrosão da confiança pública, e a impunidade seria mais um golpe na credibilidade das instituições.

Mas seria um erro achar que a punição dos envolvidos, por si só, resolverá o problema. Escândalos como esse expõem algo mais profundo do que a conduta individual de alguns agentes. Expõem uma cultura em que muitos empresários passaram a considerar normal contratar escritórios ligados a familiares de juízes, ministros ou autoridades como forma de “mitigar riscos”.

Aqui, porém, é preciso fazer uma distinção importante. Não há nada de ilegítimo, por si só, no fato de um advogado ou advogada exercer sua profissão tendo familiares na magistratura ou em tribunais superiores. Parentes de juízes não perdem, por esse vínculo, o direito ao livre exercício profissional. O problema começa quando essa relação incide sobre casos concretos de forma a comprometer, ou aparentar comprometer, a imparcialidade e a confiança pública no sistema de Justiça. Nessas situações, o caminho republicano é claro: declarar o conflito de interesse, reconhecer impedimentos ou suspeições e adotar o afastamento cabível.

Outra coisa, bem diferente, é o aumento da busca, por clientes poderosos, de advogados parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou de autoridades de cúpula não apenas por sua qualificação técnica, mas pela busca de acesso, trânsito, blindagem ou privilégio. Quando isso se torna diferencial de mercado, o problema deixa de ser apenas individual. Passa a ser institucional e cultural. Numa democracia, a Justiça não pode parecer mais permeável a quem tem os contatos certos. A percepção reiterada de favorecimento corrói quase tanto quanto o favorecimento em si. O tema ganhou ainda mais centralidade depois de o STF derrubar, em 2023, a regra do Código de Processo Civil sobre impedimento de juízes em casos envolvendo clientes de escritórios de parentes, tornando ainda mais relevante fortalecer transparência e mecanismos de autocontenção.

Por isso o debate não pode se encerrar com eventuais condenações. É preciso enfrentar a engrenagem que normalizou os atalhos. Isso exige que a advocacia organizada, começando pela OAB, abandone qualquer ambiguidade. A classe não pode tratar como detalhe o que compromete a igualdade entre jurisdicionados e a integridade do sistema de Justiça. Também precisa liderar uma defesa firme de padrões éticos que protejam a dignidade da profissão.

O mesmo vale para o Judiciário e para todo o ecossistema jurídico. Precisamos fortalecer mecanismos claros e seguros para declaração de conflitos de interesse, impedimentos e suspeições. Juízes, membros de tribunais, advogados e demais profissionais do Direito devem encontrar respaldo institucional para agir com transparência. Em vez de depender da coragem individual de poucos, o país precisa construir incentivos e rotinas que façam da honestidade um padrão, não uma exceção.

Não por acaso, a percepção social sobre esse problema é aguda. Pesquisa Datafolha divulgada em março mostrou que 79% desaprovam que ministro do STF julgue causa de cliente de parente. Isso revela que a questão, além de técnica, afeta diretamente a legitimidade pública.

Nenhuma democracia amadurece apenas punindo escândalos passados. Ela amadurece quando cria barreiras morais e institucionais para que eles deixem de parecer normais. O Brasil precisa punir exemplarmente os culpados, sim. Mas precisa, sobretudo, deixar de normalizar a cultura dos privilégios. Sem isso, continuaremos enxugando gelo enquanto a confiança pública segue indo pelo ralo.

*Jamil Assis é diretor do Instituto Sivis