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É lamentável constatar que o terreno onde seria construída a maior e mais moderna fábrica de vacinas e medicamentos da América Latina, prometida há 16 anos pelo governo do então (e hoje) presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serve como pasto para gado. Do anunciado Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, existem apenas as fundações dos mais de 40 prédios. O complexo não tem data para ser concluído e já consumiu cerca de R$ 1,2 bilhão.
De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga o caso, a maior parte dos recursos foi empregada na compra de equipamentos. Como mostrou reportagem do GLOBO, quando a obra estava em fase de terraplenagem, em 2014, a Bio-Manguinhos, responsável pela produção de vacinas da Fiocruz, importou 27 máquinas de grande porte, além de quatro linhas de envase para a etapa final de produção das vacinas. Custaram R$ 813 milhões, segundo números atualizados pelo TCU.
Desde 2018, os equipamentos estão encaixotados num galpão na Baixada Fluminense, em área controlada pelo tráfico. Estão inoperantes, mas geram despesa. Nos últimos três anos, a Fiocruz autorizou pagamentos de R$ 14,3 milhões para aluguel do espaço. A garantia dos fabricantes já expirou, segundo o TCU. Não se sabe em que condições estão as máquinas.
A compra antecipada foi justificada como precondição técnica para o desenvolvimento do projeto executivo da obra, uma vez que haveria risco de incompatibilidade física, “comprometendo a instalação e a operação do complexo”. O TCU não engoliu a justificativa e multou três funcionários em R$ 50 mil. A punição é acertada, mas não repara os erros.
Em 2021, sem verba para tocar o projeto, a Fiocruz habilitou um consórcio para concluí-lo por um modelo em que o governo paga uma espécie de aluguel pela construção sob medida (built to suit, ou BTS). Mas a obra não andou. Segundo o TCU, não houve execução contratual devido às dificuldades do consórcio para captar recursos privados e financiar a operação. Agora se discute se o projeto passará ao Orçamento federal. Estima-se que, para concluir a fábrica, sejam necessários ao menos quatro anos e mais de R$ 5,4 bilhões, ou 4,5 vezes o que já foi gasto. Depois de mais de uma década, tudo ainda é incerteza.
O episódio expõe mais uma vez a incúria no uso do dinheiro público e erros de gestão. A Fiocruz é uma instituição científica de excelência, mas falhou na execução do empreendimento, que nem saiu dos alicerces. A despeito do alto custo, o governo federal deveria se esforçar para concluir a fábrica. Não só porque já gastou, mas também por se tratar de projeto estratégico que traria mais autonomia. Na pandemia, viu-se quanto o Brasil ainda é dependente do exterior para produzir vacinas. Hoje, do jeito como está, o projeto só tem utilidade para o gado.