Saiba o que a OMC pode fazer contra as tarifas de Trump

A OMC é um órgão internacional e multilateral que tem como objetivo a regulamentação do comércio mundial.

“O Brasil vai tentar fazer com que a OMC tome uma posição para saber quem está certo ou que está errado”, disse Lula em entrevista ao Jornal Nacional, da “TV Globo”.

A OMC foi criada em 1995, após a “Rodada do Uruguai”, uma série de reuniões de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), que entre 1948 e 1994 era o principal conjunto de normas para o comércio multilateral.

Os princípios básicos da OMC são não-discriminação, previsibilidade, concorrência leal, proibição de restrições quantitativas e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento.

Atualmente, a OMC é formada por 166 países membros, sendo que o Brasil faz parte do grupo desde a sua fundação.

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A sua criação foi impulsionada pelas diferentes condições de negociações no comércio internacional enfrentadas por países menos desenvolvimentos em comparação com economias mais fortes e competitivas. O objetivo é garantir condições justas para os negócios e acordos estabelecidos entre nações.

Como a OMC pode ajudar a disputa tarifária entre Brasil e EUA?

O professor do Insper Eduardo Correia afirma que recorrer à OMC é o caminho institucional correto a ser seguido pelo Brasil. “É uma resposta dentro dentro da legalidade internacional. O problema é que a OMC, assim como outros organismos multilaterais, perdeu muita da legitimidade que ela tinha”, diz o especialista.

A visão é compartilhada pelo coordenador do Centro de Negócios Globais da FGV, Lucas Ferraz: “Os Estados Unidos estão se afastando da organização internacional desde o governo de Barack Obama, o que contribuiu para o enfraquecimento da OMC.”

Ferraz também afirma que os EUA, desde o primeiro governo de Trump, atua para limitar o funcionamento da OMC, rejeitando a indicação de novos membros para o órgão de apelação, que funcionaria como uma “segunda instância” para a organização.

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Na prática, quando um país abre uma reclamação para discutir algum acordo comercial, a decisão obtida pelo painel pode ser questionada no órgão de apelação. Mas com o órgão de apelação incompleto, não há como o caso ser levado para frente.

“No caso da tarifaço de Trump, um painel poderia ser aberto na OMC eventualmente e o Brasil certamente ganharia o caso, porque é clara a violação americana, mas então os EUA fariam uma apelação a segunda instância, mas com o colegiado paralisado, seria uma apelação ao vazio”, diz Ferraz.

Além disso, mesmo que a OMC se manifeste de alguma forma, isso não significa que os Estados Unidos deveriam agir seguindo as orientações do órgão internacional.

“A decisão da OMC não tem poder vinculante, ela não é impositiva, porque ela não se sobrepõe à soberania dos países. O máximo que pode acontecer é o país que entrou com a reclamação ficar autorizado a retaliar, sem ser mal-visto pelos membros da OMC”, explica Correia.

Por que o Brasil irá recorrer à OMC se ela está enfraquecida?

Ambos os especialistas consultados acreditam que a decisão de Lula de recorrer à OMC é mais simbólica do que prática.

“O Brasil está recorrendo a OMC para sinalizar para o mundo que o país continua respeitando as regras internacionais do comercio e continua apoiando a OMC, que representa o sistema multilateral”, diz Ferraz.

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Correia também observa o movimento com um peso político. “A decisão do Lula parece uma sinalização do reconhecimento das instituições internacionais, porque Trump, assim como outros líderes populistas de extrema-direita, costumam ser contrários a esses órgãos internacionais”, diz o professor do Insper.