Crédito, Getty Images
- Author, Kayla Epstein
- Role, Da BBC News
O envio da Guarda Nacional para várias cidades dos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump gerou uma série de contestações judiciais por parte de autoridades estaduais e locais.
Trump argumenta que o uso das tropas é necessário para conter a violência em cidades governadas por democratas, combater o crime e apoiar suas iniciativas de deportação.
Ele entrou em rota de colisão com vários governadores democratas, que resistem a essas medidas e afirmam que os destacamentos são desnecessários e podem aumentar as tensões. Processos judiciais foram recentemente abertos nos Estados de Illinois e Oregon.
Enquanto as batalhas legais continuam, veja o que se sabe até agora.
O que é a Guarda Nacional e quem a comanda?
A Guarda Nacional é formada principalmente por tropas baseadas nos Estados, que geralmente atuam em grandes emergências, como desastres naturais ou protestos de grande escala.
Todos os 50 Estados dos EUA, além do Distrito de Colúmbia e dos territórios de Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens Americanas, possuem seu próprio contingente da Guarda Nacional. Essas tropas também podem ser enviadas para o exterior, e algumas unidades são especializadas no combate a incêndios florestais ou na segurança das fronteiras do país.
Os membros da Guarda Nacional estão subordinados ao Departamento de Defesa e podem ser “federalizados” — ou seja, colocados sob o controle direto do presidente — em determinadas circunstâncias. No entanto, os pedidos de apoio normalmente começam em nível local.
Nesses casos, o governador de um Estado ativa as tropas da Guarda Nacional durante uma emergência e pode solicitar ajuda adicional ao presidente ou a outros Estados.
As tropas da Guarda Nacional têm poderes limitados: elas não executam a lei, nem realizam prisões, apreensões ou buscas. Uma lei chamada Posse Comitatus restringe o poder do governo federal de usar forças militares em questões domésticas.
Como Trump está tentando usar a Guarda Nacional nas cidades dos EUA?
Trump tem tentado contornar o processo normal de mobilização da Guarda Nacional várias vezes — inclusive ao ordenar o envio de membros da guarda de um Estado para outro.
Em junho, ele assumiu o controle da Guarda Nacional da Califórnia para responder a protestos contra operações de imigração em Los Angeles, mesmo com a objeção do governador Gavin Newsom.
A Califórnia entrou com dois processos contra o governo Trump. Um deles contestava a tomada de controle da Guarda Nacional, mas um tribunal de apelações acabou decidindo a favor do presidente. Em outro caso, um juiz federal concluiu que o uso das tropas da guarda em Los Angeles violou a Lei Posse Comitatus.
Durante o verão, centenas de membros da Guarda Nacional foram enviados à capital Washington para responder ao que Trump chamou de uma “situação de completa e total falta de lei”. O presidente citou a criminalidade e o número de pessoas em situação de rua como justificativas.
Trump também autorizou o envio de 300 membros da Guarda para Chicago após protestos contra a imigração, especialmente em frente a centros de detenção. Oficiais vindos do Texas já chegaram a um centro de treinamento próximo à cidade.
O governador de Illinois, o democrata JB Pritzker, acusou Trump de tentar “fabricar uma crise” e entrou com uma ação judicial própria.
Trump ainda tentou enviar membros da Guarda Nacional de outros Estados para Portland, no Oregon, antes que um juiz federal suspendesse temporariamente a decisão.
Qual é a base legal usada por Trump para mobilizar a Guarda Nacional?
Uma disposição pouco conhecida da lei militar dos EUA define a autoridade do presidente para mobilizar a Guarda Nacional por conta própria. Até agora, presidentes raramente recorreram a ela.
A legislação americana permite que o presidente convoque tropas da Guarda Nacional de qualquer Estado para o serviço se o país for “invadido ou estiver em perigo de invasão por uma nação estrangeira”, ou se “houver uma rebelião ou perigo de rebelião” contra o governo dos EUA.
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, também mencionou essa lei em um memorando que autorizou o envio de 200 membros da Guarda Nacional do Oregon ao serviço federal em 28 de setembro.
“Estamos muito confiantes na autoridade legal do presidente para fazer isso”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, a repórteres em 6 de outubro. “E estamos muito confiantes de que venceremos com base no mérito da lei.”
Por que Trump quer usar a Guarda Nacional em Portland?
Trump voltou a tentar usar a Guarda Nacional para responder a manifestações, depois de protestos ocorridos no início de outubro nas proximidades de um prédio da agência de imigração (ICE) em Portland.
Agentes federais — incluindo integrantes do Departamento de Segurança Interna (DHS) e da Patrulha de Fronteira (CBP) — entraram em confronto com manifestantes contrários à iniciativa de deportações em massa do presidente.
Trump afirmou que a cidade está “pegando fogo”, mas a governadora do Oregon, Tina Kotek, do Partido Democrata, rebateu dizendo que “não há insurreição em Portland, nem ameaça à segurança nacional”.
Mesmo assim, o governo Trump tentou enviar 200 membros da Guarda Nacional da Califórnia para o Estado vizinho, o Oregon, em resposta aos protestos. Mas a juíza federal Karin Immergut — nomeada por Trump durante seu primeiro mandato — suspendeu temporariamente a medida.
No sábado, Immergut bloqueou Trump de federalizar a Guarda Nacional do Oregon. “Este é um país governado por leis constitucionais, não pela lei marcial”, escreveu em sua decisão. No dia seguinte, ela emitiu uma ordem temporária impedindo Trump de enviar a Guarda Nacional da Califórnia para Portland.
O governo Trump deve recorrer da decisão.