A Binance voltou ao centro de uma disputa judicial nos Estados Unidos após um tribunal de apelações da Flórida decidir restabelecer um processo que acusa a corretora de não congelar e recuperar cerca de US$ 80 milhões em Bitcoins roubados.
Segundo reportagem da Bloomberg, a decisão reabre um caso que havia sido arquivado por falta de jurisdição, permitindo que o autor, Michael Osterer, prossiga com a ação em nível estadual. O tribunal de primeira instância havia concluído que a Binance, sediada em um paraíso fiscal, não tinha vínculos suficientes com a Flórida para ser processada localmente.
A mudança agora ocorre porque os juízes de apelação entenderam que a operação da corretora depende de infraestrutura baseada nos EUA, incluindo o uso da Amazon Web Services, e que suas afiliadas americanas caracterizam contatos suficientes para justificar a jurisdição.
O caso remonta a 2022, quando Osterer relatou o roubo de cerca de 1.000 Bitcoins de sua carteira. Segundo ele, os hackers transferiram os fundos para uma conta na Binance, onde os ativos foram rapidamente convertidos e sacados antes que a exchange tomasse qualquer medida.
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Na ação, ele afirma que a empresa foi negligente ao não congelar os fundos em tempo hábil, violando obrigações contratuais e permitindo a lavagem dos valores roubados. Osterer busca a recuperação integral do montante, cerca de US$ 80 milhões, acrescido de juros.
No ano seguinte ao caso, ele tentou ainda transformar o caso em uma ação coletiva, alegando que outros investidores teriam enfrentado situação semelhante, com fundos desviados passando pela plataforma da Binance.
A reversão do arquivamento pressiona ainda mais as exchanges offshore que, por anos, se aproveitaram em defesas jurisdicionais para evitar processos nos EUA relacionados a ativos roubados. Com o retorno do caso à primeira instância, Osterer poderá apresentar novamente suas alegações sob as leis estaduais da Flórida. A Binance, por sua vez, ainda pode recorrer ou tentar mover o litígio para arbitragem, uma estratégia que já utilizou em outras disputas americanas.
A reabertura ocorre em meio a um cenário de crescente escrutínio legal envolvendo a corretora. Em novembro, a Binance e seu fundador, Changpeng Zhao, foram citados em um processo federal movido por famílias de vítimas de ataques do Hamas, acusados de facilitar transações de criptomoedas supostamente ligadas ao grupo militante e de ajudar a movimentar mais de US$ 1 bilhão por meio de contas associadas a organizações terroristas. A empresa nega as acusações e afirma cumprir rigorosamente as regras internacionais de sanções.
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Paralelamente, a Binance tenta se defender em outras frentes, incluindo uma ação coletiva na Califórnia, na qual investidores alegam violações de leis de valores mobiliários e promoção de tokens não registrados, enquanto a corretora argumenta que os casos deveriam ser resolvidos por arbitragem privada.
Nos últimos anos, as disputas com autoridades americanas resultaram em alguns dos maiores acordos já firmados por uma empresa do setor. Em 2023, a Binance aceitou pagar US$ 4,3 bilhões para encerrar acusações do Departamento de Justiça por violações da Lei de Sigilo Bancário, além de um acordo adicional de US$ 2,7 bilhões com a CFTC. Na esfera pessoal, Zhao se declarou culpado e aceitou pagar US$ 150 milhões, além de deixar o comando da corretora.
Mais recentemente, a SEC desistiu do processo civil contra a empresa e seu fundador em maio de 2025, encerrando uma batalha de mais de dois anos. Meses depois, em outubro, Zhao recebeu um perdão do presidente Donald Trump, que anulou sua condenação criminal decorrente do caso federal.
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