Maduro caiu. Isso é suficiente?

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No que concerne à democracia — ou, nesse caso, à ausência dela — , vemos a queda de um ditador, numa ditadura que se instalou pelas urnas há 27 anos, mas foi corroendo a democracia de dentro para fora com Hugo Chávez.

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Podemos afirmar com segurança que o que imperava na Venezuela não era um regime democrático: não há eleições livres e justas, a oposição é frequentemente perseguida, cidadãos que protestam contra o regime sofrem represálias, e a liberdade de expressão e de imprensa é praticamente inexistente. Diversas pesquisas que medem o nível de democracia e liberdade dos países atestam esse cenário, como as produzidas por The Economist, Freedom House e Artigo 19. Esses diagnósticos reforçam que a Venezuela se encontra, há anos, afastada dos padrões mínimos de uma ordem democrática.

Ao mesmo tempo, a maneira como a queda de Maduro se deu levanta preocupações quanto ao futuro do povo venezuelano. Há uma sociedade civil ativa no país que busca o rompimento do regime bolivariano, mas, caso os Estados Unidos levem adiante um plano que não incorpore essa sociedade como ator central, podem acentuar uma grande insegurança interna.

Além disso, é necessário encarar com cautela a intervenção dos Estados Unidos. Não há dúvida quanto aos segundos interesses da administração americana. De antemão, podemos falar do petróleo e da imposição da sua área de influência na América Latina contra a aproximação de China e Rússia. Mas também podemos projetar uma mensagem dissuasória perante Colômbia, Cuba e quem sabe até Brasil. É válido questionar os motivos dessa ação. No entanto nenhum dos motivos acima seria capaz de invalidar a esperança que a saída de Maduro devolveu aos milhões de venezuelanos.

Por aqui, o que nos preocupa é o debate público brasileiro. É profundamente preocupante que jornalistas, juristas e políticos tenham a ousadia de rejeitar a intervenção americana sob o argumento de que o povo venezuelano, sozinho, deveria retirar o ditador do poder. Calha esquecer que tal tentativa já havia ocorrido no início de 2022, quando eleições foram fraudadas pelo regime de Maduro. Esses posicionamentos revelam como o conceito de democracia e liberdade ainda é pouco consolidado e facilmente distorcido a depender da ideologia.

A Venezuela não tem sequer uma democracia falha. Trata-se, de fato, de uma ditadura, com eleições fraudadas, freios e contrapesos inoperantes e oposição sistematicamente perseguida. É inegável que devemos comemorar a detenção de um ditador que subjugou a população venezuelana e foi uma das principais causas da grave crise humanitária na região.

O ano de 2026 começa com muitas incertezas, mas também com esperanças. Entre as incertezas, está um fato: a História recente mostra que a queda de um ditador, por si só, não garante a construção de uma democracia estável. Isso ocorre porque um regime autoritário não está concentrado apenas na figura do ditador, mas também se manifesta noutras instituições, como Judiciário, burocracia estatal e apoiadores remanescentes. Leva tempo para uma cultura democrática poder se consolidar.

No entanto há também a esperança de que o povo venezuelano consiga, a partir de agora, tomar suas próprias decisões, de que a sociedade civil se torne cada vez mais preeminente e de que uma cultura democrática — antes sufocada — possa finalmente florescer, sustentada por instituições verdadeiramente livres.

Para que isso se concretize, será essencial libertar os presos políticos, atrair de volta os exilados, reconstruir instituições, garantir eleições livres e justas, restabelecer a liberdade de expressão e imprensa e, sobretudo, assegurar que a transição seja conduzida com ampla participação política e social dos venezuelanos.