O Governo Federal colocou em vigor um pacote de mudanças amplas nas regras da CNH. As novas normas já valem em todo o país e atingem desde quem vai tirar a primeira habilitação até motoristas que precisam renovar o documento.
A reformulação busca reduzir custos, cortar etapas burocráticas e dar mais autonomia ao candidato. Na prática, o modelo altera a lógica que vigorou por décadas no Brasil.
Requisitos básicos para iniciar o processo
Antes da matrícula, o candidato precisa atender às exigências legais. As regras seguem válidas:
- Ter 18 anos completos
- Saber ler e escrever
- Possuir RG e CPF
- Apresentar comprovante de residência atualizado
Esses critérios continuam obrigatórios em todo o território nacional.
O que mudou com a nova CNH Brasil
A mudança vai além da digitalização. O governo reformulou a estrutura do processo e aproximou o Brasil de modelos usados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Entre os principais pontos estão:
- Curso teórico gratuito
O conteúdo de legislação e segurança passou a ser oferecido online e sem custo pelo Ministério dos Transportes. - Menos aulas práticas obrigatórias
O candidato precisa cumprir apenas duas horas mínimas. O restante fica a critério do aluno. - Instrutores autônomos liberados
Não existe mais a obrigação de fazer todo o processo em uma autoescola. Instrutores independentes credenciados podem atuar. - Uso de veículo próprio
O aluno pode usar carro ou moto próprios, desde que o veículo siga as regras do Código de Trânsito Brasileiro. - Fim do prazo de validade do processo
O processo não vence mais após um ano. O candidato avança no próprio ritmo.
Quanto custa tirar a CNH em 2026
Com o fim da obrigatoriedade dos pacotes fechados em autoescolas, o custo total tende a cair. Considerando taxas públicas, exames médico e psicológico, curso teórico gratuito e aulas práticas avulsas, estimativas indicam valores entre R$ 700 e R$ 1.500, conforme o estado e a quantidade de aulas escolhidas.
Em comparação com o modelo antigo, a economia pode ultrapassar R$ 2.000, sobretudo em grandes cidades.
Passo a passo para tirar a habilitação no novo modelo
O processo começa pelo aplicativo oficial.
Download do aplicativo
O candidato baixa o app CNH do Brasil e acessa com a conta gov.br.
Abertura do requerimento
O sistema identifica quem não tem habilitação e libera o pedido da primeira CNH.
Acompanhamento digital
A aba “Condutor” mostra todas as etapas, como exames, provas e aulas.
Curso teórico e prova
O curso gratuito dá acesso à prova do Detran. São 30 questões, com aprovação a partir de 20 acertos. O resultado sai na hora.
Aulas práticas e exame final
O aluno escolhe instrutor, centro de formação ou veículo próprio. O exame de direção avalia controle, manobras e condução segura.
PPD e CNH definitiva
A Permissão para Dirigir vale por um ano e fica disponível no aplicativo. Após esse período, sem infrações graves, o motorista recebe a CNH definitiva. Segundo a MP 1.327/2025, o documento pode existir apenas na versão digital, sem taxa de impressão.