Mesmo no Partido Republicano, cresce resistência a exigências do governo Trump sobre entrega de dados de eleitores

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Autoridades eleitorais republicanas dizem que os pedidos conflitam com leis estaduais que protegem informações sensíveis, questionando a justificativa do governo. Outros administradores da sigla republicana entregaram dados sensíveis, porém se recusaram a assinar um acordo que os obrigaria a remover eleitores considerados inelegíveis pelo governo.

— Eles podem ter as listas de eleitores. Vão pagar por elas como todo mundo — disse o secretário de Estado da Virgínia Ocidental, o republicano Kris Warner, à CNN no mês passado. — Eles não vão obter nossas informações pessoais.

A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para ampliar sua influência sobre a condução das eleições estaduais. De acordo com a Constituição dos EUA, as eleições americanas são regidas principalmente por leis estaduais, resultando em um processo descentralizado no qual o processo de votação é gerido por autoridades municipais e de condados em milhares de seções eleitorais por todo o país, com o governo federal desempenhando um papel limitado.

Trump, no entanto, há muito tempo está fixado em alegações falsas de que as eleições nos EUA estão repletas de fraudes e que os democratas estão perpetrando uma vasta conspiração para fazer com que imigrantes sem documentos votem e aumentem a participação eleitoral do partido.

Recentemente, agentes do FBI apreenderam cédulas e outros registros de votação da eleição presidencial de 2020 em um centro eleitoral no condado de Fulton, na Geórgia, onde seus aliados buscam há anos provar alegações falsas de fraude eleitoral. Trump foi derrotado por Joe Biden no estado e chegou a pressionar o secretário de Estado da Geórgia a “encontrar votos” a seu favor.

As tensões aumentaram ainda mais em reunião de dezembro entre autoridades republicanas e a secretária de Justiça adjunta do DOJ para direitos civis, Harmeet Dhillon. Um dos impasses, segundo a CNN, foi a exigência do DOJ de que os estados corrigissem supostos problemas identificados pela administração em seus cadastros eleitoraiem até 45 dias. Dhillon, por sua vez, zombou das críticas e sugeriu novas ações judiciais, mas nenhum processo adicional foi aberto desde dezembro.

— Algumas das respostas absurdas que recebi de secretários de Estado foram: “Meu Deus, essas informações do seguro social são altamente confidenciais. Não podemos, de forma alguma, repassá-las ao governo federal” — disse ela ao jornalista conservador John Solomon. — Isso é simplesmente ridículo, porque o governo federal, obviamente, emite os números do seguro social, e as pessoas os fornecem rotineiramente todos os dias quando vão ao médico… isso é muito absurdo.

Quase todos os estados possuem uma versão pública do cadastro eleitoral que inclui informações básicas como nome e sobrenome. Alguns desses cadastros têm até endereços. Mas a lista completa de eleitores, que fica mantida em sigilo, inclui informações pessoais de identificação, como números de carteira de motorista. Tradicionalmente, ninguém consegue obtê-la por meio de pedidos de registros públicos — nem mesmo o DOJ.

As dúvidas, porém, não pairam apenas sobre a legalidade do acesso aos dados, mas também sobre a finalidade de se obtê-los. Segundo Dhillon, o DOJ quer ajudar estados a “limpar” os cadastros eleitorais, mas há suspeitas de que exista uma intenção de cruzá-los com o banco federal de imigrantes. Embora os estados possam usar voluntariamente esse banco de dados para detectar possíveis não cidadãos, segundo a CNN, ele gera falsos positivos frequentes, especialmente com cidadãos naturalizados identificados erroneamente devido a dados desatualizados.

Um funcionário eleitoral republicano de outro estado, cuja identidade foi preservada, disse à CNN que “eles não precisam da carteira de motorista, do número do seguro social e da data de nascimento para garantir que estamos fazendo um esforço razoável para manter nossos cadastros eleitorais atualizados”. O funcionário também levantou a hipótese de uso dos dados para fiscalização migratória ou para questionar resultados eleitorais:

— Se os estados não fornecerem essas informações e os republicanos perderem, poderão alegar: “Vejam, foi porque não nos deram essas informações, então houve fraude e todas essas pessoas ilegais que não deveriam ter votado, votaram”.

“Esses dados podem ser manipulados para sustentar alegações falsas sobre votos de pessoas inelegíveis e justificar esforços para impedir eleições livres e justas”, escreveu Wendy Weiser, diretora do Programa de Democracia do Centro Brennan, nas redes sociais.