Resumo da notícia:
Lavagem de dinheiro por criptomoedas no Brasil está relacionado a organizações criminosas com estruturas sofisticadas, principalmente.
Adoção de tecnologias digitais segue na esteira do crescimento do crimew organizado no país.
Caminhos possíveis passam pela maior utilização das novas técnicas de persecução focada nas provas digitais.
Recuperação de ativos e a indisponibilidade patrimonial comparecem são “instrumentos de primeira linha”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse na última segunda-feira (23) que a lavagem de dinheiro por criptomoedas ocorre, principalmente, por organizações criminosas sofisticadas e que necessita de investigação digital intensiva.
Em discurso proferido no Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, na sede do CNJ, em Brasília, Fachin disse que a lavagem de dinheiro por criptomoedas é uma característica de organizações criminosas com estruturas hierárquicas sofisticadas e com ampla adoção de tecnologias digitais, além da prática sistemática de intimidação de testemunhas e corrupção de agentes públicos.
Segundo ele, “o crime organizado vem se tornando, com seu crescimento e reconfigurações nos últimos anos, uma ameaça ao próprio Estado de Direito Democrático”.
Ele [o crime organizado] corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis, emendou.
Ao destacar a complexidade dos “maxiprocessos” envolvendo as organizações criminosas, 18% envolvendo mais de 10 réus, o ministro acrescentou que “não há mais há resposta simples a essa equação”.
Caminhos possíveis passam pela maior utilização das novas técnicas de persecução focada nas provas digitais, pelo desmembramento criterioso de procedimentos, pelo fortalecimento da investigação patrimonial paralela, e pela especialização de magistrados e servidores que lidam com esses casos, justificou.
Na avaliação do magistrado, “a recuperação de ativos e a indisponibilidade patrimonial comparecem, nesse contexto, como instrumentos de primeira linha”.
Privar as organizações criminosas dos frutos de seus crimes é, talvez, a medida mais eficaz de desestruturação de sua capacidade operacional, declarou.
Números
Edson Fachin destacou que, no Brasil, as organizações criminosas estão presentes em todos os Estados e no Distrito Federal. Além disso, ele frisou que duas facções têm expandido sua atuação para vários estados e já possuem caráter transnacional.
Recente pesquisa indica que pelo menos 19% da população brasileira afirma que o local onde moram tem presença explícita desses grupos, o que abarca quase 30 milhões de pessoas. No Rio de Janeiro, o fenômeno conhecido como ‘governança criminal’ parece ser ainda mais abrangente, com mais de 30% da população convivendo com a influência de grupos armados. Somente a expressão ‘governança criminal’ já revela, por si só, a gravidade do que estamos a tratar, observou.
Citando números do Painel Nacional do Crime Organizado, desenvolvido recentemente pelo CNJ a partir de consolidação e sistematização dos dados disponíveis ao Poder Judiciário para identificação da quantidade de ações e de inquéritos novos e pendentes de julgamentos, de procedência e improcedência das persecuções penais, de prescrições e arquivamentos, e de recurso, o magistrado destacou que, no encerramento do exercício de 2025, havia 12.448 ações penais de organização criminosa pendentes; que o número de novas ações em 2025 (3.027) superou as arquivadas (1.661); que em cinco anos houve um aumento do número de novas ações penais envolvendo organizações criminosas em quase 160%: de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025.
Enquanto isso, uma pesquisa da PwC aponta que o país é protagonista em caminho sem volta das criptomoedas no sistema financeiro, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.