Intervenção na Casa de Saúde Anchieta, em Santos (SP), que ficou conhecida como ‘Casa dos Horrores’ (A Tribuna/Wikimedia Commons)
“Os manicômios, assim como as prisões, além de estruturas reais, são também fantasmas e símbolos. São lugares de internação e também lugares onde nasce o medo de ser internado”, declarou o psiquiatra italiano Franco Basaglia em uma conferência ministrada em São Paulo, em julho de 1979.
As reflexões e experiências de transformação institucional desenvolvidas por Basaglia em Trieste, na Itália, ajudaram a alimentar uma corrente teórica que, desde o pós-guerra europeu, buscava questionar o modelo asilar da psiquiatria.
O psiquiatra italiano Franco Basaglia (Michael Lucan/Fondazione Basaglia)
No Brasil, o movimento antimanicomial começou a ganhar força a partir do final dos anos 1970, quando profissionais de saúde mental, ao lado de pesquisadores e militantes, passaram a denunciar as condições precárias de vida dentro dos hospitais psiquiátricos do país.
“Ao recusarmos o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizadas, que desrespeitam os mínimos direitos da pessoa humana, inauguramos um novo compromisso”, afirmava a Carta de Bauru. “Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”
Redigido em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), realizado em Bauru, o documento tinha como lema “por uma sociedade sem manicômios”.
Reivindicação que tem como um de seus principais marcos legais a Lei 10.216, que co
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