O governo federal decidiu ampliar o prazo para o cadastro biométrico obrigatório, exigido para manter e liberar benefícios sociais. A nova data limite passou de 30 de abril para 31 de dezembro de 2026.
A mudança aparece na portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 6 de abril. Com isso, milhões de brasileiros ganham mais tempo para regularizar a situação.
A decisão não veio por acaso. O governo quer fortalecer a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN, como principal documento no país. E isso muda a forma como o cidadão se identifica nos sistemas públicos.
Entenda o cadastro biométrico e por que ele é exigido
O cadastro biométrico reúne dados físicos do cidadão. O sistema registra impressões digitais das duas mãos e também uma foto facial.
Esse conjunto cria uma identificação mais segura. Na prática, dificulta fraudes e impede que terceiros recebam benefícios no lugar do titular.
Hoje, vários programas sociais já exigem, ou vão exigir, esse tipo de validação. Entre eles:
- BPC, Benefício de Prestação Continuada
- Aposentadorias e pensões do INSS
- Bolsa Família
- Salário-maternidade e pensão por morte
- Benefício por incapacidade temporária
- Seguro-desemprego e abono salarial
- Farmácia Popular
Esse avanço tecnológico busca fechar brechas antigas. Ainda assim, muita gente já possui dados cadastrados em outras bases. E é aí que entra a regra de transição.
Quem já tem biometria não precisa correr agora
Quem já cadastrou biometria em outros sistemas não precisa correr imediatamente. O governo vai aceitar esses dados por um período determinado.
Informações coletadas pelo TSE, pela CNH ou durante emissão de passaporte seguem válidas até 31 de dezembro de 2027.
Por outro lado, existe uma condição importante. Esses registros precisam ter sido feitos até 31 de dezembro de 2026 para entrarem na regra de transição.
Além disso, quem já recebia benefícios antes dessa data continua regular durante essa fase de adaptação. Ou seja, não perde o pagamento de forma imediata.
A partir de 2028, regra fica mais rígida
Esse cenário muda a partir de 2028. A exigência passa a ser mais rígida. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à nova Carteira de Identidade Nacional vai valer para liberar ou manter benefícios.
Como fazer a nova identidade e regularizar a biometria
Quem ainda não atualizou os dados precisa agendar o atendimento. O processo começa no portal oficial da Carteira de Identidade Nacional.
O cidadão escolhe o estado, seleciona data e horário disponíveis e comparece ao posto indicado.
No dia do atendimento, é obrigatório levar:
- Certidão de nascimento ou casamento original
A primeira via do documento, em papel, sai de graça. Depois da emissão, o sistema também libera a versão digital.
A nova CIN traz uma mudança relevante. O CPF passa a ser o número único de identificação, substituindo o antigo RG.
Além disso, o aplicativo oficial permite integrar outros documentos, como CNH e título de eleitor, no mesmo ambiente digital.
Quem não precisa refazer a biometria
Nem todo mundo precisa repetir o procedimento. Quem já emitiu a nova CIN antes de entrar em um programa social fica dispensado de fazer a biometria novamente.
Essa medida reduz filas e evita retrabalho. Ao mesmo tempo, mantém o sistema mais organizado.
O Ministério da Gestão afirma que a portaria busca simplificar regras e unificar exigências. Isso vale tanto para novos beneficiários quanto para quem já recebe.
Novo sistema promete reduzir fraudes nos benefícios
O governo também prepara um novo sistema de verificação biométrica. A previsão é liberar a ferramenta para gestores até dezembro de 2026.
Esse serviço cruza dados físicos com registros digitais. Assim, confirma se quem recebe o benefício realmente é o titular.
A base já é extensa. O sistema considera informações de quase 50 milhões de brasileiros com a nova carteira, além de mais de 175 milhões de cadastros no Gov.br.
Com isso, o controle tende a ficar mais rigoroso. E os órgãos responsáveis terão outra tarefa. Cada entidade deverá produzir materiais explicativos, com orientações claras sobre o novo modelo de validação.
Datas importantes do cadastro biométrico
- 30 de abril de 2026: prazo anterior para cadastro
- 6 de abril de 2026: governo publica a nova portaria
- 31 de dezembro de 2026: novo prazo final para cadastrar biometria
- 31 de dezembro de 2026: limite para validar dados antigos no período de transição
- 31 de dezembro de 2027: fim da validade dos registros anteriores
- 1º de janeiro de 2028: exigência exclusiva da biometria vinculada à nova CIN
A prorrogação dá fôlego, mas não elimina a obrigação. Quem deixar para depois pode enfrentar filas maiores ou dificuldades no acesso aos benefícios.